Cidades
Secretaria de Saúde reorganiza fluxo do RH e estabelece novos prazos para gestão de pessoal
Cidades
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio da Portaria nº 331/2022, regulamentou novos procedimentos, critérios e prazos para a entrega de documentos e demais encaminhamentos à Superintendência de Gestão de Pessoas (RH). Entre as principais alterações estão a definição do novo horário de atendimento ao público e a fixação de prazos para o envio de informações necessárias ao fechamento da folha mensal de pagamento.
As medidas entram em vigor no dia 1º de agosto de 2026 e têm como objetivo organizar os fluxos administrativos, garantir maior eficiência no processamento da folha de pagamento e oferecer mais transparência aos servidores.
Entre as mudanças, o atendimento ao público na Superintendência de Gestão de Pessoas passará a ocorrer das 13h às 17h. No período da manhã, o setor permanecerá fechado para atendimento externo, dedicando-se exclusivamente às atividades administrativas internas.
A portaria também estabelece o dia 5 de cada mês como prazo final para a entrega de documentos referentes ao mês anterior, entre eles:
- Folha de ponto;
- Plantão extra;
- Adicional noturno;
- Incentivos;
- Bipre;
- Piso da Enfermagem;
- Solicitações de retroativos;
- Escalas de todos os servidores.
Conforme a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, “é imprescindível a elaboração de um cronograma que estabeleça prazos para o melhor encaminhamento das demandas internas, especialmente em relação à gestão de pessoal”. A gestora reforça que, durante o período matutino, o RH permanecerá em trabalho interno para o processamento das informações recebidas.
A portaria ainda determina que documentos entregues após o dia 5 de cada mês não serão processados na folha de pagamento vigente, sendo incluídos apenas na folha do mês seguinte.
Férias, licença-prêmio e afastamentos
Os pedidos de férias, licença-prêmio ou qualquer tipo de afastamento deverão ser protocolados com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início do período solicitado. Solicitações apresentadas fora desse prazo não serão aceitas.
No requerimento de férias, o servidor deverá informar, obrigatoriamente, o nome do profissional que ficará responsável pela substituição durante o período de afastamento.
Afastamento com ou sem ônus
Os pedidos de afastamento, com ou sem ônus para a administração, também deverão ser protocolados com antecedência mínima de 30 dias.
Distrato
A solicitação de distrato deverá ser encaminhada formalmente ao setor responsável, que fará o envio imediato à Superintendência de Gestão de Pessoas (RH), ou protocolada pessoalmente pelo servidor junto à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.
Servidoras gestantes
As servidoras com vínculo de contrato temporário deverão protocolar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, laudo médico contendo a previsão do parto, acompanhado de exame de ultrassonografia que comprove a gestação, para ciência formal da administração municipal.
Galeria de Fotos (3 fotos)
Andre luis/secom vg Andre luis/secom-vg
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Cidades
Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.
Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.
A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.
De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.
Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.
Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.
A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.
Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.
Como denunciar
A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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