Cidades
Primeira-dama lidera ação integrada para revitalizar e fiscalizar pontos de ônibus em Cuiabá
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A Prefeitura de Cuiabá deu início ao amplo trabalho de restauração e melhoria dos pontos de ônibus da Capital, começando pelo da Avenida Rubens de Mendonça, localizado em frente ao Pantanal Shopping. O projeto contempla melhorias estruturais, nova pintura, retirada de publicidade irregular, recuperação de bancos, reorganização das lixeiras e reforço na iluminação, além de ações de conscientização para que a população ajude a conservar os espaços públicos.
A iniciativa integra um trabalho coordenado pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris, com foco na melhoria dos espaços, na intensificação da fiscalização contra publicidade irregular e na segurança dos usuários do transporte coletivo, principalmente das mulheres.
“Estamos dando início às melhorias nos pontos de ônibus. Essa manutenção trará mais segurança à população que depende do transporte coletivo, especialmente às mulheres. Esse trabalho envolve toda uma questão estrutural, com pintura, retirada de publicidade irregular, melhoria dos bancos, posicionamento de lixeiras e conscientização para garantir que os pontos continuem em boas condições. É importante que todos colaborem e ajudem a cuidar do espaço, que é de todos”, afirmou Samantha Iris.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, os trabalhos serão realizados no período noturno para garantir agilidade na execução dos serviços e menor impacto no trânsito. “Vamos revitalizar esses espaços, fazer a limpeza e deixá-los mais bonitos e em boas condições. As equipes da Secretaria de Obras farão essa manutenção no período noturno. É um serviço de extrema importância para capital”, afirmou Reginaldo.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Lacerda, explicou que esta restauração é a primeira de várias que serão realizadas nos abrigos de ônibus. Em janeiro deste ano, a equipe técnica do município esteve em diversos pontos avaliando as medidas necessárias para limpeza e manutenção. Foram vistoriados pontos localizados no Morro da Luz, na região central de Cuiabá, além de outros dois na Avenida Brasil e no bairro Tijucal.
“Estamos aqui hoje por determinação do prefeito Abilio Brunini e a pedido da primeira-dama Samantha Iris para a restauração deste ponto de ônibus. Este é o primeiro de vários que serão revitalizados. Intensificaremos a fiscalização, principalmente em relação às mídias irregulares”, ressaltou Francyanne.
Com a ação integrada entre as secretarias de Obras, Mobilidade e Ordem Pública, além da reestruturação física, a Prefeitura reforça a fiscalização para coibir a fixação de panfletos e anúncios não autorizados nos abrigos. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, enfatizou que a fiscalização será reforçada e alertou que a prática contribui para a degradação visual e estrutural dos espaços públicos.
“Percebemos diversos pontos de ônibus da Capital repletos de panfletos e anúncios, formando um ambiente sujo e desagradável. Não é permitido afixar publicidades nos abrigos de ônibus. Esse não é o local adequado para esse tipo de divulgação, pois torna o ambiente sujo, poluído e desagradável, além de gerar custos aos cofres públicos com limpezas constantes. Nosso objetivo não é prejudicar anunciantes, trabalhadores ou prestadores de serviço. Porém, se houver insistência na fixação irregular de publicidade nos pontos de ônibus da Capital, as medidas cabíveis serão adotadas”, pontuou Juliana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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