Cidades
Prefeitura reforça ações de arborização e amplia medidas contra cortes ilegais
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A Prefeitura de Cuiabá reforçou que não concorda com podas ou cortes de árvores e anunciou uma série de medidas para fortalecer a preservação ambiental no município. Entre elas estão o aumento do rigor na liberação de podas, o encaminhamento de um projeto de lei para ampliar as multas por cortes ilegais e a intensificação do plantio de mudas em diferentes regiões da cidade.
A intervenção prevista para a Avenida Fernando Corrêa integra, que gerou repercussão nos últimos dias, integra um projeto de adequação viária exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atender um empreendimento habitacional destinado a mais de 3 mil famílias. A obra prevê a construção de uma alça viária para melhorar o fluxo e ampliar a segurança em um trecho considerado de risco para motoristas. O projeto, que prevê compensação ambiental com o replantio de árvores no canteiro central.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a gestão endureceu as regras para intervenções na arborização urbana. Segundo ele, houve aumento do rigor na concessão de autorizações para poda, reforço da fiscalização e das penalidades aplicadas aos responsáveis por cortes irregulares. Além disso, a Prefeitura vai encami à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia as multas para quem realizar supressões ilegais de árvores.
Como parte desse conjunto de medidas, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, em 23 de junho, um projeto de lei complementar que institui e regulamenta a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá), criando um indexador específico para multas administrativas. A proposta também dá segurança jurídica para a aplicação e cobrança das penalidades decorrentes do poder de polícia administrativa, fortalecendo a fiscalização ambiental e a efetividade das sanções previstas na legislação municipal.
“Aumentamos o rigor para a liberação de poda de árvore, aumentamos as dificuldades para ter acesso a isso, aumentamos as multas e as penalizações. Também estamos enviando à Câmara um projeto para ampliar ainda mais as multas para quem faz corte ilegal”, afirmou o prefeito.
Como parte das ações de compensação e ampliação da cobertura vegetal, a Prefeitura também intensificou o plantio de árvores. Nos últimos sete dias, foram plantadas mil mudas, sendo 400 no Parque Tia Nair e outras 600 na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Pedra 90, durante a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.
A administração municipal reforça que toda intervenção ambiental seguirá critérios técnicos, a legislação vigente e medidas de compensação, buscando conciliar a preservação das áreas verdes com a execução de obras de interesse público e a segurança da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Moradores podem conferir e sugerir ajustes no Plano de Saneamento de Várzea Grande
Os moradores e presidentes de bairro de Várzea Grande já podem conferir se as demandas e reivindicações apresentadas durante as reuniões realizadas nas quatro regiões da cidade, em dezembro do ano passado, foram incluídas na versão atualizada do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Por meio do programa Acelera VG Água, a população é convidada a fazer uma espécie de “pente-fino” no documento para verificar se as propostas destinadas a cada região estão corretas ou se ainda há melhorias que precisam ser acrescentadas.
O plano, que estabelece as metas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos próximos 35 anos e servirá de base para a definição do novo modelo de gestão desses serviços, foi atualizado após a Prefeitura e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ouvirem os moradores em consultas regionalizadas. Agora, o processo entra na etapa de validação comunitária.
O PMSB completo e atualizado está disponível no site aceleravgagua.varzeagrande.mt.gov.br. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail [email protected], acompanhadas da identificação do autor e da indicação do item do documento ao qual a contribuição se refere.
Outra forma de participar é durante a audiência pública prevista para agosto deste ano.
A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, explica que o objetivo desta etapa é garantir que nenhuma demanda tenha ficado de fora.
“Nós já fomos até as regiões, ouvimos a comunidade e colocamos tudo no papel. Agora, precisamos que o morador faça essa checagem. Criamos esse canal direto por e-mail para que a população entre no site, leia o documento e nos diga: ‘Olha, o que combinamos para o meu bairro está aqui’ ou ‘Esqueceram de incluir’. Esse ajuste fino é fundamental”, destacou.
A prefeita Flávia Moretti reforça que a participação popular nesta fase é essencial para evitar que o plano seja concluído com falhas ou omissões.
“A população já fez a parte dela ao participar das reuniões e apontar os problemas. Agora é o momento de conferir o resultado. Entrem no site, vejam se o que foi proposto para a sua região atende à realidade e utilizem o e-mail para acrescentar o que, porventura, tenha ficado de fora. Só vamos bater o martelo sobre o futuro modelo de gestão da nossa água após essa validação final da nossa gente, na audiência de agosto”, afirmou.
Próximos passos – Além de receber as últimas contribuições por e-mail e realizar a audiência pública em agosto, a Prefeitura e a FIPE irão submeter o documento final aos órgãos de controle e encaminhá-lo à Câmara Municipal para aprovação.
“Todo esse processo é para que a cidade possa avançar na solução do problema crônico de abastecimento de água”, concluiu a prefeita.
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