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Prefeitura orienta sobre exigências legais para venda de produtos de origem animal

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Por orientação da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), responsável pela administração do Mercado Municipal Antônio Moyses Nadaf, o Mercado do Porto, reforçou a necessidade de regularização das atividades no local e do cumprimento das exigências legais.

O secretário Fernando Medeiros destacou a orientação da Vigilância Sanitária, sobre a comercialização e fabricação de produtos de origem animal (POA) — como carnes, ovos, mel, queijos, linguiças, carne de sol, aves e embutidos — com o devido registro nos órgãos municipal, estadual e federal.

“Todos os permissionários que comercializam ou produzem produtos de origem animal deverão apresentar as licenças necessárias para a atividade econômica, observando os requisitos para o recebimento do Termo de Permissão de Uso Provisória”, destacou o secretário.

Conforme o Decreto nº 1.063, de 21 de fevereiro de 2025, para a concessão do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPU) provisória, são obrigatórios os seguintes documentos: Alvará de Localização e Funcionamento; Comprovante de Pagamento da Taxa de Ocupação do Solo; Histórico de Contribuinte Municipal; Licenças necessárias para a atividade econômica; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal.

Segundo Fernando Medeiros, caso algum desses documentos não tenha sido entregue durante o recadastramento, o permissionário deverá protocolar imediatamente na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

“Para facilitar o recebimento dos documentos, uma servidora estará disponível no Mercado do Porto para orientações e recebimento da documentação. Reforçamos que o não cumprimento dessas exigências poderá́ resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso. Em caso de dúvidas, uma equipe da Secretaria também está à disposição para esclarecimentos no local”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Turismo rural abre novas oportunidades de renda para pequenos produtores de Várzea Grande

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Transformar propriedades rurais em novas oportunidades de geração de renda é uma das propostas da capacitação em Turismo Rural – Condução em Trilhas e Caminhadas, prevista para setembro, em Várzea Grande. O curso será oferecido gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento.

A formação pretende preparar produtores e trabalhadores rurais para receber visitantes, conduzir grupos em trilhas e caminhadas e explorar, de forma organizada, o potencial turístico das comunidades rurais. A iniciativa também busca valorizar a paisagem, a cultura e os modos de vida do campo, criando alternativas de geração de renda além da produção agropecuária.

“O campo tem muito mais a oferecer do que apenas a produção de alimentos. Temos comunidades, histórias, paisagens, comidas típicas e conhecimentos que podem se transformar em experiências para os visitantes e, principalmente, em novas oportunidades de renda para as famílias rurais”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim.

O curso de Turismo Rural integra uma nova rodada de cinco capacitações programadas para setembro. Também estão previstos os cursos de Manejo e Conservação do Solo; Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne Bovina; Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Peixe; e Produção Artesanal de Queijos Finos.

Capacitações

Em agosto, pelo menos 50 pequenos produtores rurais de Várzea Grande participaram de cinco cursos gratuitos. Entre as capacitações esteve o curso de Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne Bovina, realizado na comunidade Sadia III.

Os participantes aprenderam técnicas de conservação, processamento e aproveitamento da carne, além de boas práticas de fabricação, higiene, segurança dos alimentos, armazenamento e comercialização.

Na parte prática, foram ensinadas técnicas para a produção de carnes defumadas, carne seca e serenada, além de linguiças frescas e defumadas, salame, hambúrguer, kafta e almôndegas. Também foram realizados cursos de Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne Suína, Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne de Frango e Inclusão Digital Rural – Básico e Avançado.

Para o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Leandro Silva, a diversidade dos cursos acompanha as diferentes necessidades dos produtores.

“Estamos trabalhando para que o produtor tenha mais conhecimento para produzir melhor, agregar valor ao que já faz e também enxergar novas possibilidades. O turismo rural entra justamente nessa perspectiva de diversificação e de aproveitamento do potencial das próprias comunidades”, explica.

O coordenador destaca que a proposta é ampliar as possibilidades de gestão, comunicação e comercialização dos produtos rurais.

“A cada mês são novos cursos, novas oportunidades. As capacitações são ofertadas conforme o que cada comunidade produz, e a expectativa é ampliar o número de produtores atendidos, estimulando a diversificação das atividades e a criação de novas fontes de renda para eles”, pontua Leandro.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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