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Prefeitura de Cuiabá convoca 123 candidatos aprovados para diversos cargos na Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta sexta-feira (14) novos editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva (Edital Nº 12/2024/GS/SME). O certame foi divulgado na Gazeta Municipal Nº 937, em 27 de agosto de 2024, e os convocados atuarão em unidades educacionais da rede municipal durante o ano letivo de 2025.

Nesta 10ª convocação, estão sendo chamados 123 candidatos para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia para Sala Multifuncional. As vagas são distribuídas entre unidades educacionais das regionais urbanas e do campo.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 17 de fevereiro de 2025, conforme datas e horários especificados nos editais, para entrega de documentos e atribuição.

A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de os candidatos lerem atentamente os editais. Quem não comparecer no dia e horário previstos ou não apresentar toda a documentação exigida será eliminado, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, serão convocados os candidatos classificados na sequência.

Os documentos exigidos incluem RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (quando aplicável), comprovante de residência, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar (Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas. O exame admissional pode ser realizado em local de preferência do candidato, desde que conste o cargo e a aptidão.

Candidatos que chegarem atrasados serão realocados ao final da lista de chamamento. Aqueles que comparecerem em horário diferente do estabelecido serão eliminados do certame, conforme o item 13.3 do edital.

O processo seletivo, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva nos níveis médio e superior, destinadas à substituição de servidores efetivos para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público. Até o momento, 4.269 candidatos já foram convocados nas nove chamadas anteriores.

Os editais completos com a lista de convocados estão disponíveis em anexo.

Serviço

Convocação do Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 12/2024/GS/SME
Data e horário: Conforme previsto nos editais de convocação
Local: Secretaria Municipal de Educação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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