Cidades
Prefeito de Cuiabá reforça transparência na gestão e confirma processo seletivo para diretores
Cidades
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na quinta-feira (06) com diretores, coordenadores e secretários das unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de fortalecer o diálogo e aproximar a gestão municipal das equipes escolares.
O encontro ressaltou a importância de uma gestão organizada, transparente e comprometida com o uso responsável dos recursos públicos. Foram debatidos temas como condutas de violência no ambiente escolar, com articulação junto ao Conselho Tutelar, gestão de recursos, cumprimento de prazos para prestação de contas e esclarecimentos sobre condutas no trabalho.
Durante a reunião, o prefeito anunciou mudanças na gestão das unidades, previstas para o início do segundo semestre, por meio de processo seletivo para diretores a partir de abril. Ele explicou que a legislação permite tanto a formação de lista tríplice quanto o processo eleitoral, no qual o chefe do Executivo escolhe os candidatos com melhor desempenho.
“Vamos realizar o processo seletivo em abril e empossar os novos diretores em julho. Os bons gestores terão oportunidade. A avaliação será feita por notas e também por comportamento, essencial para a composição da lista tríplice. Uma escola precisa de harmonia para funcionar”, explicou o prefeito, ressaltando que o município encaminhará, até o final de março, à Câmara Municipal o projeto da Lei da Gestão Democrática, que regulamentará os critérios e o processo de escolha dos gestores escolares.
Também foram discutidos problemas estruturais nas unidades da rede municipal. Para agilizar as melhorias, o secretário adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, reforçará a atuação junto à Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o prefeito reiterou a proibição de qualquer forma de coação ou cooptação política de servidores e esclareceu que não há impedimentos para comemorações de datas como Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia da Família, Festa Junina, Natal e outras festas culturais, sempre respeitando a diversidade familiar. Ele destacou ainda a importância de valorizar a cultura local, como cururu, siriri, lambadão e a gastronomia regional, respeitando tradições sem impor crenças às crianças e famílias.
Com foco na melhoria dos serviços oferecidos aos alunos e à comunidade, o prefeito falou sobre a utilização dos espaços escolares, valorização financeira dos profissionais, criação de incentivos como o prêmio de melhor cardápio e ampliação do horário integral, incluindo unidades rurais e do Distrito da Guia.
“Pedi à equipe da Rural, em conjunto com a Secretaria de Educação, que avaliasse a possibilidade de implementar o horário integral. Pretendo alterar o funcionamento da Rural, com entrada às 9h e saída entre 16h e 17h. Atualmente, o transporte busca as crianças muito cedo e as deixa na escola uma a uma, e na volta algumas chegam quase às 22h em casa. Queremos garantir o bem-estar das crianças”, afirmou o prefeito.
O secretário de Educação, Amauri Monge, destacou que a proximidade da gestão com as escolas é essencial para garantir eficiência e qualidade na educação pública. “É preciso fortalecer a atuação conjunta e promover avanços contínuos no sistema educacional do município”, afirmou.
Adazia dos Reis, diretora do CMEI Jornalista Marcos Coutinho, no Jardim Industriário, avaliou o encontro como fundamental para o alinhamento das ações no início do ano letivo. “Teremos muitos desafios, e questões administrativas e pedagógicas exigem alinhamento entre diretores, coordenadores e secretários com os objetivos e metas da Secretaria de Educação. Este momento é muito enriquecedor, pois nos ajuda a direcionar melhor as ações e fortalecer a educação em Cuiabá”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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