Cidades
Prefeita anuncia mais obras e custo zero para titulação dos imóveis
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Durante apresentação do maior programa de regularização fundiária da história de Várzea Grande, Moretti fez questão de reforçar que todo processo é gratuito aos moradores beneficiados e que as ações serão reforçadas nos locais contemplados
Durante o lançamento do maior programa de regularização fundiária da história de Várzea Grande, ontem (10), a prefeita Flávia Moretti (PL), reforçou às lideranças comunitárias dos 25 bairros contemplados que todo processo incorporado à Regularização Fundiária Urbana (REURB) é 100% gratuito. Ou seja, o título de propriedade chegará as mãos das famílias sem qualquer custo ou desembolso, inclusive de cartório. Além disso, a Chefe do Executivo Municipal anunciou que essas comunidades também receberão pacote de obras de infraestrutura para contribuir com a qualidade de vida local e valorização imobiliária.
Como anunciado ontem, a REURB vai regularizar 8.043 imóveis. “Além de apresentar os detalhes do programa, fizemos questão de reunir os presidentes de bairros para esclarecer dúvidas e alinhar informações para que as lideranças comunitárias repassem orientações corretas aos moradores e que não haja espaço para tentativas de golpes ou fraudes. É um processo que a gestão municipal está colocando e prática e que é totalmente gratuito, isento de qualquer taxa ou pagamento aos beneficiados”, reforçou Moretti.
A prefeita destacou que a regularização não se limitará à entrega das escrituras dos imóveis. Segundo ela, os bairros que passarão pelo processo também receberão investimentos em infraestrutura. “A deputada Coronel Fernanda já aportou cerca de R$ 25 milhões para o Município. Desse total, R$ 15 milhões serão para a REURB e R$ 10 milhões utilizados em melhorias nesses bairros, como asfalto, creches, praças e outras necessidades. Também vamos buscar novos recursos para ampliar esse projeto de infraestrutura por meio do Acelera Mais VG”, afirmou Moretti.
Participaram do encontro a deputada federal Coronel Fernanda (PL), responsável pela destinação de recursos para o programa, os vereadores Charles da Educação (UB), Jero Neto (MDB), Bruno Rios (PL) e Adilsinho Arruda (Republicanos), além da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon.
PARTICIPAÇÃO ATIVA – Durante o encontro foi reforçada a importância da atuação dos presidentes de bairro e dos vereadores como ponte entre o poder público e a população durante todo o processo de regularização.
A deputada Coronel Fernanda afirmou que acompanhará de perto a execução do programa. “Vou acompanhar a REURB antes, durante e depois. É fundamental termos um retorno das lideranças e da população para fiscalizar o serviço e ajudar a resolver qualquer problema que possa surgir”, disse a parlamentar.
Outro ponto destacado pela prefeita foi o levantamento das áreas verdes e dos espaços públicos existentes nos bairros que serão regularizados. Segundo Moretti, o mapeamento permitirá que a prefeitura utilize essas áreas de forma planejada, evitando novas ocupações irregulares.
IMPACTO SOCIAL DO PROGRAMA – Presidentes de bairros presentes na reunião avaliaram o encontro como positivo e destacaram o impacto social da regularização fundiária para comunidades que aguardam há décadas pela documentação definitiva.
A presidente do bairro Parque das Estações, antigo Eliane Gomes, Ingrid de Paula, onde 340 imóveis serão regularizados, afirmou que o programa representa uma conquista histórica. “Foi uma reunião muito boa e proveitosa. A população do nosso bairro é muito carente. A área foi invadida há quase 40 anos e o sofrimento das famílias é grande. Essa regularização é uma grande conquista. A prefeita está de parabéns, assim como a deputada que está ajudando com esse projeto. Vai trazer muita melhoria para o bairro”, disse.
Já o presidente do bairro Jardim Corsário, Lozenildo Pires, onde 500 imóveis serão regularizados, destacou que a iniciativa vai transformar a realidade da comunidade. “Foi uma reunião muito esclarecedora. Essas famílias são muito carentes e precisavam desse apoio. Com a regularização, os imóveis vão valorizar, pode vir infraestrutura, comércio e melhorias para o bairro. Tenho certeza de que isso vai melhorar muito a vida da nossa comunidade”, afirmou.
No bairro Monte Castelo, que terá 550 imóveis regularizados, o presidente Osmarino de Oliveira Junior avaliou o projeto como a realização de um sonho antigo dos moradores. “Foi uma reunião produtiva e satisfatória. A legalização completa do bairro é uma bênção. As famílias vão finalmente ter seus documentos e o bairro será valorizado. Ficamos felizes em ver que esse projeto, com recursos destinados desde 2023, agora está saindo do papel”, disse.
A presidente do bairro Jardim Esmeralda, Glibia Souza de Oliveira, onde 350 imóveis serão regularizados, também destacou os benefícios da iniciativa. “A reunião foi maravilhosa e muito esclarecedora. A regularização vai trazer melhorias para o bairro, valorizar os imóveis e beneficiar os moradores. Só temos a ganhar com esse projeto”, afirmou.
Durante o encontro, os presidentes de bairro também aproveitaram a reunião para apresentar outras demandas das comunidades à prefeita e à equipe da prefeitura, reforçando a expectativa de que a regularização fundiária seja acompanhada por novos investimentos e melhorias urbanas nas regiões contempladas.
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Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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