Cidades
Paula destaca marco histórico e prorrogação das inscrições para o Conselho dos Usuários
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As inscrições para o 1º Conselho dos Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá foram prorrogadas até o dia 30 de janeiro. A iniciativa representa um marco histórico no Legislativo municipal e tem como objetivo ampliar a participação da população nas decisões e ações institucionais da Casa.
Previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, o Conselho dos Usuários é um instrumento de controle social e participação cidadã que permitirá a eleição de três membros titulares e três suplentes. A atuação dos conselheiros, conforme determina a Resolução 036 de 04 de dezembro de 2025, art. 13, não será remunerada e será considerada de relevante serviço público prestado ao município de Cuiabá.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a criação do Conselho reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo e a participação popular.
“O Conselho dos Usuários é um importante instrumento de políticas públicas, que garante voz ativa à população nas deliberações da Casa. Para que isso aconteça, é fundamental a participação dos cidadãos. Por isso, a prorrogação das inscrições é tão importante. Todos estão convidados a participar”, afirmou a parlamentar.
Entre as principais atribuições do Conselho estão a aproximação do Legislativo com a realidade da população, o fortalecimento do controle social, a ampliação da transparência, a melhoria da qualidade das políticas públicas e o incentivo ao diálogo entre a Câmara e os cidadãos.
Como participar
Para se candidatar à vaga de conselheiro, é necessário ter 18 anos ou mais, residir em Cuiabá ou em municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e ser usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal.
As inscrições devem ser realizadas por meio do e-mail institucional da Ouvidoria:
O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no link:
https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/arqs/edital+conselho+dos+usuarios.pdf
Cidades
Prefeitura de Cuiabá muda rotina de agentes de saúde devido ao calor extremo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), determinou mudanças temporárias na rotina dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devido às condições climáticas adversas registradas no município.
A medida foi adotada após o Boletim Semanal VIGIAR nº 25/2026, emitido pela Vigilância em Saúde Ambiental, classificar as condições meteorológicas de Cuiabá como de perigo, em razão das altas temperaturas, da baixa umidade relativa do ar e dos elevados índices de radiação ultravioleta.
Com a nova orientação, as visitas domiciliares e demais atividades externas dos agentes deverão ser realizadas preferencialmente das 7h às 11h, período em que as temperaturas são mais amenas. A medida busca reduzir a exposição dos profissionais ao calor intenso e preservar a saúde dos trabalhadores.
No período da tarde, das 13h às 17h, os ACS deverão priorizar atividades internas nas Unidades de Saúde da Família (USFs), incluindo ações administrativas, planejamento e qualificação do processo de trabalho.
Entre as tarefas previstas estão a atualização dos cadastros da população, a correção de inconsistências, a resolução de duplicidades, a atualização do CPF, a organização dos cadastros familiares e individuais e a conferência das informações dos domicílios e territórios.
Excepcionalmente, os agentes poderão acompanhar ações realizadas pelas equipes de Saúde da Família e eMulti no território, quando houver necessidade assistencial ou planejamento prévio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a reorganização temporária foi estabelecida para proteger os profissionais sem prejudicar a continuidade da assistência à população. A atualização dos cadastros também contribui para melhorar o planejamento das ações da Atenção Primária, o acompanhamento das famílias e a integração entre as equipes.
A orientação permanece válida enquanto persistirem as condições meteorológicas adversas e poderá ser revista conforme a atualização dos boletins emitidos pelos órgãos competentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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