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Legislativo aprova projetos que reconhecem artistas culturais de Cuiabá

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A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira reunião ordinária de 2026, na manhã desta quinta-feira (12), e nela aprovou três importantes projetos voltados à valorização e preservação da identidade cultural cuiabana. Participaram do evento, o vereador Cezinha Nascimento (UB), presidente da comissão, a vereadora Maria Avalone (PSDB), vice-presidente e o parlamentar Eduardo Magalhães (Republicanos), membro titular.

Durante o encontro, foi emitido parecer favorável ao Processo nº 21030/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura no âmbito do município. A proposta tem como objetivo estruturar um banco de dados oficial do setor cultural, funcionando como instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura e fortalecendo a formulação de políticas públicas para artistas e trabalhadores da área.

Também foi aprovado o Processo nº 29442/2025, igualmente de autoria da vereadora Paula Calil, que reconhece o escaldado cuiabano como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá. A iniciativa valoriza a gastronomia típica como elemento fundamental da identidade cultural da capital mato-grossense.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o Processo nº 38997/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que declara o modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade São Gonçalo Beira Rio como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A proposta reforça a importância da preservação dos saberes tradicionais e do trabalho artesanal transmitido entre gerações na comunidade.

Com as aprovações, os projetos seguem para tramitação regimental nas demais etapas legislativas.



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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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