Cidades
É FALSO que a Prefeitura de Cuiabá cortou o auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio
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A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que cortou a assistência financeira para órfãos de vítimas de feminicídio. Atualmente, 19 crianças e adolescentes são atendidos pelo programa, que garante auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo para cada menor órfão.
Portanto, não houve interrupção, redução ou prejuízo ao programa Solidariedade em Ação, integrante do Programa Cuidando da Gente.
O que houve foi um remanejamento de orçamento entre pastas. Após análise, ficou definido que a execução financeira do benefício permanecerá sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Dessa forma, os recursos inicialmente previstos no orçamento da Secretaria da Mulher para 2026 foram remanejados por meio de crédito adicional para adequação orçamentária, já que o pagamento do benefício continua sendo operacionalizado pela Assistência Social.
A Secretaria Municipal da Mulher segue responsável pela porta de entrada do programa, realizando o acolhimento dos responsáveis legais, a análise inicial dos requisitos e o encaminhamento dos processos ao Comitê Gestor.
Portanto, a política pública permanece em pleno funcionamento, sem qualquer alteração no atendimento ou no pagamento do benefício às famílias contempladas.
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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá
Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.
A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.
“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.
Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.
“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.
Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.
A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.
O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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