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Cuiabá sanciona lei de Ranalli que dá prioridade no SUS a vítimas de abuso e exploração sexual

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli 

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 7.455 que garante a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual o direito à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de Cuiabá. A lei foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e determina que a preferência vale em toda a estrutura vinculada ao SUS no município, incluindo serviços próprios, conveniados ou contratados.

Na prática, a lei obriga o sistema municipal a colocar esse público à frente na fila de marcação e na realização de consultas psicológicas, desde que o caso esteja comprovado. O texto sancionado, determina que a Secretaria Municipal de Saúde operacionalize a prioridade no dia a dia, o que tende a exigir regulamentação interna para definir fluxo, triagem e articulação com a rede de proteção.

Na Câmara Municipal, Ranalli  preside a Comissão de Criança e Adolescente.

 Durante a tramitação, o parlamentar sustentou que o atendimento psicológico rápido é parte central da resposta do poder público a uma das mais graves violações de direitos contra crianças e adolescentes, justamente porque as consequências emocionais do abuso e da exploração sexual costumam se prolongar por anos quando não há acolhimento e acompanhamento adequados.

Caberá ao Executivo definir como a prioridade será aplicada em cada ponto da rede. Como a lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente a oferta de psicólogos, o impacto real,  vai depender de como a gestão municipal pretende organizar filas, ampliar o acesso onde for possível e integrar o atendimento com Conselho Tutelar, rede socioassistencial e demais órgãos que atuam no acolhimento às vítimas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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7 de Setembro terá desfile, parques abertos e serviços essenciais em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e os demais órgãos da administração pública municipal não terão expediente nesta segunda-feira (7), feriado nacional da Independência do Brasil. O atendimento será retomado normalmente na terça-feira (8).

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026, os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.

Na área da saúde, permanecem em funcionamento, em regime de plantão 24 horas, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado.

O tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro será realizado a partir das 18h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas. A programação contará com mais de 300 estudantes e apresentações de bandas de fanfarra. Cinco unidades da rede municipal de ensino de Cuiabá participarão do desfile.

Os parques municipais funcionarão normalmente. O Parque Tia Nair estará aberto das 5h às 22h, enquanto o Parque das Águas funcionará das 5h às 23h. Com acesso pelo Centro Político Administrativo, no bairro Paiaguás, e pela Avenida Doutor Hélio Ribeiro, o Parque das Águas oferece ao público a possibilidade de visitar o túnel das águas e acompanhar o espetáculo Show das Águas.

O Mercado do Porto terá horário especial, das 5h às 14h. As lanchonetes funcionarão até as 16h. No local, os turistas podem aproveitar, a preços acessíveis, um delicioso café da manhã com o famoso bolo de arroz ou almoçar ventrechas de peixe, farofa de banana, Maria Izabel e outras opções da culinária regional.

Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado na segunda-feira para manutenção. O espaço funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h, com entrada gratuita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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