Cidades

Conselheiros aprovam mudanças para agilizar liberação de obras em Cuiabá

Publicado em

Cidades


Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (6), recomendações para mudar a legislação municipal e agilizar a liberação de obras da construção civil em Cuiabá. A sessão extraordinária ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro e contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, que recepcionou os membros do conselho.

O texto aprovado embasará a proposta de alteração da legislação que tramita na Câmara Municipal e visa destravar etapas de aprovação de obras e licenças. Atualmente, a legislação que trata desses processos está em análise pelas comissões da Câmara e, em breve, será pautada para votação. Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Cuaibá, José Afonso Portocarrero, a mudança permitirá agilizar 80% dos processos de solicitação de alvarás e demais autorizações.

Durante o encontro, o prefeito Abilio destacou a necessidade de modernizar os processos administrativos. “Nosso objetivo é dar celeridade aos processos, destravar licenças e ver as obras de engenharia e arquitetura sendo executadas sem entraves por parte da Prefeitura”, afirmou.

A reunião contou com expressiva participação dos membros do CMDE, que lotaram a sala de reuniões e elogiaram a iniciativa. O vice-presidente do Conselho, Aureliano Levy Campos, enfatizou a importância do diálogo com a gestão municipal. “Há muito tempo nenhum prefeito discutia essas mudanças com o Conselho. A proposta permitirá processos mais rápidos e eficientes, beneficiando toda a cadeia da construção civil”, disse.

Já o secretário municipal e presidente do CMDE, José Portocarrero, ressaltou a importância da aprovação unânime. “A simplificação da análise de projetos permitirá um atendimento mais ágil e eficiente. A cidade precisa se desenvolver dentro da legalidade, mas sem entraves burocráticos que prejudiquem os empreendedores”, pontuou.

A proposta deve ser debatida nos próximos dias na Câmara Municipal, com o apoio das entidades representadas no CMDE, para que seja aprovada e implementada o quanto antes.

O projeto de lei propõe a modernização e desburocratização da emissão de alvarás de obras no município de Cuiabá, especialmente para projetos urbanísticos de baixa e média complexidade. A principal inovação é a criação do Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite a concessão do documento com base nas declarações do responsável técnico, sem a necessidade de análise prévia da prefeitura. Isso agiliza os processos e incentiva o desenvolvimento econômico, transferindo para os profissionais da construção civil a responsabilidade pela conformidade do projeto com a legislação edilícia.

Além disso, o projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1992 e da Lei Complementar nº 516/2022, estabelecendo novas regras para a fiscalização. Caso um projeto aprovado via autodeclaração não esteja em conformidade com as normas urbanísticas, o responsável técnico será responsabilizado. A proposta busca equilibrar agilidade na liberação dos alvarás com a segurança jurídica, garantindo que a flexibilização do processo não comprometa o ordenamento territorial e a qualidade das edificações.

#PraCegoVer

A imagem principal retrata uma reunião no Salão Nobre da Prefeitura com membros do conselho e o prefeito Abilio Brunini. Os integrantes estão sentados em torno de uma mesa oval, o fundo trás a logomarca da prefeitura de Cuiabá em cores verde e amarela. Ao lado de Abilio está o secretário José Portocarrero e o vice-presidente do conselho Levy.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum

Publicados

em


A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência Dr. Thiago Gusmão e ao psicólogo Marcelo Zanotti da Silva, durante reunião institucional realizada no Fórum de Cuiabá. O encontro ocorreu na diretoria do Fórum e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião foi articulada para aproveitar a presença dos especialistas na capital, onde participam como palestrantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A apresentação do projeto não integrou a programação do evento, tratando-se de uma agenda institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.

Durante o encontro, os convidados conheceram os detalhes da estrutura que será implantada no prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes. O espaço foi planejado para abrigar 48 ambientes, incluindo salas de arteterapia, musicoterapia, fisioterapia e integração sensorial, além de quadra poliesportiva, jardim sensorial e uma mini cidade voltada ao treino de autonomia.

A estrutura contará com acessibilidade, recepção, estacionamento próprio, áreas de tecnologia e saúde, além de espaços de acolhimento às famílias, como salas de apoio coletivo e individualizado, pátio recreativo, refeitório e sala para associações. A proposta é que o complexo se torne referência nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dr. Thiago Gusmão classificou a iniciativa como pioneira. “Eu rodo o Brasil todo e é um projeto pioneiro. Temos iniciativas em outros municípios, mas essa casa é muito maior, com um espaço integrado e multidisciplinar. Para quem lida com o Transtorno do Espectro Autista todos os dias, dando palestras e promovendo inclusão, ver um projeto que envolve Judiciário, Legislativo, área médica e terapêutica é algo louvável”, afirmou.

O neurologista também apresentou sugestões e destacou que a dimensão e a complexidade dos serviços concentrados em um único espaço representam um diferencial. “Podemos percorrer estados e prefeituras que não vamos encontrar um projeto grandioso como esse. Quando pensamos na realidade do SUS, em que muitas vezes é difícil ter acesso a fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e sala de integração sensorial, um espaço desse porte tem impacto muito grande para as famílias”, ressaltou.

Também fizeram contribuições a advogada e secretária-geral da OAB-MT, Mayara Rosa, a servidora do TJMT Jane Barbosa e a juíza Hanae Yamamura, que propôs a inclusão de um Ponto de Inclusão Digital com totem para consulta de processos judiciais.

Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reforçou o compromisso do Judiciário com a proposta e revelou o convite feito ao especialista. “Já o convidei para capacitar a equipe multidisciplinar do Tribunal, para que possamos multiplicar esse conhecimento. E ele já aceitou”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do projeto. “Sou muito grata por ter a oportunidade de apresentar, mais uma vez, o projeto da Casa do Autista. Nossa esperança é contar com esse aval tão importante para que ele avance. Sabemos que ainda temos muito a avançar. Sozinhos não estamos conseguindo. Precisamos do apoio do Poder Judiciário, que lida diariamente com essas demandas”, declarou.

A diretora do Centro Amar, Claudiane Branco, também participou da agenda. Enquanto a Casa do Autista não é concluída, a administração municipal mantém o Centro Amar como alternativa para oferecer atendimento multidisciplinar aos estudantes da rede pública que necessitam de avaliação e acompanhamento, com atenção especial às demandas relacionadas ao autismo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA