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Câmara de Cuiabá aprova projeto de Paula Calil sobre combate à otite crônica

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 39.177/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em crianças e adolescentes. A proposta também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.

A iniciativa estabelece uma atuação mais estruturada do poder público, com foco na prevenção, identificação precoce e no tratamento completo da otite crônica — condição que, quando não tratada adequadamente, pode causar prejuízos permanentes à audição e ao desenvolvimento infantil.

Entre os principais pontos do projeto estão a realização de campanhas informativas voltadas a pais, responsáveis e educadores; a capacitação de profissionais da rede básica de saúde para identificação precoce dos sintomas; e a garantia de tratamento integral na rede pública municipal, incluindo consultas com especialistas, exames, cirurgias e acompanhamento fonoaudiológico. A proposta também prevê ações preventivas para reduzir a incidência da doença.

Ao comentar a aprovação da matéria, a vereadora destacou a importância da política pública para a proteção da saúde das crianças cuiabanas.

“Quero, primeiramente, agradecer a todos os vereadores desta Casa pela sensibilidade e compromisso com a saúde das nossas crianças. Esse projeto nasce da escuta, do cuidado e da responsabilidade que temos com o futuro. A otite crônica, muitas vezes silenciosa, pode comprometer o desenvolvimento da fala, da aprendizagem e da qualidade de vida. Com essa política, Cuiabá passa a agir de forma preventiva, garantindo diagnóstico precoce e tratamento completo pelo SUS. Seguimos firmes, trabalhando por uma cidade que cuida das pessoas desde a infância”, declarou Paula Calil.

O projeto foi inspirado no relato pessoal da jornalista Oziane Rodrigues, cuja filha Luiza Rodrigues foi acometida pela doença, com perda auditiva de 50% no ouvido esquerdo e 70% no direito — história que deu origem ao nome da campanha “Outubro Caramelo”.

A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.



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Mutirão Fiscal de Cuiabá entra nas duas últimas semanas para regularização de débitos

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Os contribuintes de Cuiabá têm mais duas semanas para regularizar débitos com o Município e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal. O prazo para adesão termina em 30 de outubro de 2026, conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026.

A iniciativa permite a negociação de pendências fiscais com a Prefeitura de Cuiabá, oferecendo condições para que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia. O procedimento pode ser realizado de forma digital ou presencial, além da possibilidade de formalização por acordo extrajudicial.

A adesão está disponível no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no Portal REFIS Online e no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que, após 30 de outubro, termina o período previsto para formalização dos acordos dentro desta edição do mutirão.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir a quantidade de pendências e processos relacionados às dívidas com o Município.

A medida também considera a conciliação fiscal um instrumento para diminuir a litigiosidade e facilitar a negociação entre a administração pública e os contribuintes, criando oportunidades para a quitação de débitos.

Com a aproximação do encerramento, a orientação é que os contribuintes com pendências procurem os canais oficiais de atendimento para consultar as condições disponíveis e verificar as possibilidades de regularização antes do fim do prazo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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