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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.

A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.

Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.

A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.

Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.

“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.

Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Saúde mantém plantão de urgência no feriado de Corpus Christi e retoma atendimento integral na sexta-feira (05)

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Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os demais serviços ambulatoriais da rede municipal de saúde estarão fechados. Para garantir a assistência à população, permanecerão em funcionamento apenas as unidades de urgência e emergência que atendem em regime de plantão 24 horas: as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Ipase e Cristo Rei, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande e a Maternidade Municipal – Rede Cegonha.

Já na sexta-feira (5), todos os serviços da rede municipal de saúde funcionarão normalmente, incluindo a Atenção Primária, Secundária e Terciária, além dos setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.

A manutenção do expediente foi determinada pela Portaria nº 315/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (2). O documento estabelece que as unidades de saúde e o nível central da pasta deverão cumprir expediente regular no dia 5 de junho, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais e o acesso da população aos atendimentos.

Orientação à população

Durante o feriado, a Secretaria Municipal de Saúde orienta os moradores a procurarem as unidades de pronto atendimento apenas em casos de urgência e emergência, contribuindo para a manutenção da capacidade de resposta desses serviços.

Funcionamento da rede municipal

Quinta-feira (4) – Corpus Christi

* UPA Ipase: atendimento 24 horas;
* UPA Cristo Rei: atendimento 24 horas;
* Hospital e Pronto-Socorro Municipal: atendimento 24 horas;
* Maternidade Municipal – Rede Cegonha: atendimento 24 horas.

Sexta-feira (5) – Expediente normal

* As 26 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionarão normalmente, das 7h às 17h;
* Secretaria Municipal de Saúde: expediente administrativo regular;
* Demais serviços da rede municipal: funcionamento normal, conforme a programação de cada setor.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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