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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.

A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.

Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.

A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.

Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.

“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.

Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Mirante Rio Cuiabá é reaberto após revitalização e volta a receber visitantes na Orla do Porto

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O Mirante Rio Cuiabá, localizado na Orla do Porto, foi reaberto ao público, na segunda-feira (31), após passar por serviços de revitalização e recuperação estrutural. Com isso, o local, situado nas proximidades do Museu do Rio e do Aquário Municipal, volta a receber moradores e turistas em condições adequadas de segurança e uso.

A estrutura havia sido interditada preventivamente pela Secretaria Municipal de Turismo. A medida ocorreu após a identificação de problemas de conservação que poderiam oferecer riscos aos visitantes.

Com a gestão do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, foram determinadas as intervenções necessárias para a recuperação do espaço.

Os serviços incluíram a correção das áreas deterioradas, recuperação da estrutura metálica e pintura do piso e do guarda-corpo.

O mirante também recebeu nova iluminação em LED, ampliando a visibilidade e as condições de utilização do espaço no período noturno. A instalação foi realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpur).

À frente da pasta de Turismo há três meses, Fellipe Corrêa destaca que o equipamento já estava interditado quando assumiu a secretaria e que a recuperação foi conduzida para permitir a retomada das visitas com segurança.

“Quando entrei na secretaria, o mirante já estava interditado porque algumas placas de metal estavam soltas e colocavam os turistas em risco. Determinamos o conserto do piso e, com a nova iluminação em LED, estamos entregando o espaço recuperado e aberto ao público”, contou.

Com a reabertura, o Mirante Rio Cuiabá passa a integrar novamente o circuito de visitação da Orla do Porto, uma das áreas tradicionais de Cuiabá. O local oferece vista para o Rio Cuiabá e para a ponte, além de estar próximo a equipamentos como o Museu do Rio, o Aquário Municipal e o Mercado do Porto.

A recuperação do mirante faz parte da estratégia de manutenção e qualificação dos pontos turísticos da capital, por meio da gestão municipal do prefeito Abilio Brunini, com foco na segurança dos visitantes e na disponibilização dos equipamentos públicos para moradores e turistas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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