Cidades
Baixinha lamenta o veto, mas alerta que as propostas devem ser constitucionais
Cidades
14/02/2025
Baixinha lamenta o veto, mas alerta que as propostas devem ser constitucionais
Da Assessoria – Vereadora Baixinha Giraldelli 
A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) cobrou, durante a sessão da manhã desta quinta-feira (13), que os projetos apresentados na Casa de Leis sejam analisados antes de serem apreciados em votação, evitando votar vetos por inconstitucionalidade. 
Segundo Baixinha, há vereadores querendo enganar a população com propostas ilegais. Como exemplo, citou o projeto que propõe merenda para professores nas escolas.
“Este projeto é ilegal. Precisamos ficar atentos, porque há vereadores querendo fazer populismo, apresentando projetos ilegais para ganhar aplausos. Não digo que este é o caso, mas precisamos pesquisar bem nossas propostas. Não podemos brincar com a vida das pessoas este projeto para levar alimento ao professor é ilegal, por isso votei pelo veto”. 
Baixinha destacou que existe uma lei em tramitação no Congresso para regularizar a situação. Por isso, é necessário que tudo seja legalizado para que não haja corte de verba.
“Essa lei 11.947 proíbe o uso de verba federal destinada à alimentação das crianças.  Temos que explicar à população que, em caso de fiscalização, essa verba será cortada. Então, vamos esperar a aprovação dessa lei para depois garantir professor”.
 Ela também reforçou que, para o projeto ser legal, é necessário ser aprovado em Brasília.  
“Quero projetos bons para lutarmos, porque só falar não adianta. No caso da alimentação, é ilegal fornecer aos professores, mas vamos lutar para que a proposta em tramitação seja aprovada logo. Não é justo o professor trabalhar, morar longe, ou não ter condições de ir para casa, e não poder comer o próprio alimento dentro da escola, para que depois este alimento seja jogado fora”, descreveu ela.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
MPMT estabelece prioridades de atuação para 2027
Combater o crime organizado com mais inteligência, ampliar o uso da tecnologia e fortalecer a estrutura das unidades ministeriais são algumas das prioridades definidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para 2027. As diretrizes integram o Plano de Trabalho Anual (PTA), aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.O planejamento prevê investimentos em inteligência investigativa, modernização de sistemas, transformação digital e fortalecimento da infraestrutura administrativa, especialmente das unidades localizadas no interior de Mato Grosso.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o PTA 2027 está alinhado aos desafios atuais enfrentados pela instituição e às demandas da sociedade. “A proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça estabelece diretrizes que fortalecem a atuação do Ministério Público em áreas estratégicas. Os investimentos previstos ampliam nossa capacidade de enfrentamento ao crime organizado, impulsionam a inovação e contribuem para a modernização da estrutura institucional em todas as regiões do estado”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou que a proposta foi construída com base nas prioridades institucionais e no planejamento de médio prazo da instituição.
“O PTA 2027 consolida um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e prioriza investimentos em tecnologia, inteligência e infraestrutura, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a prestação de serviços à população. O processo de formulação da proposta orçamentária passou pelas etapas de planejamento, consolidação e validação estratégica, com participação das unidades administrativas e da administração superior do Ministério Público”, destacou.De acordo com a Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Cândido Santos “O processo incluiu definição de prioridade com a Administração Superior, reuniões setoriais, alinhamento às metas institucionais e as prioridades para o próximo exercício orçamentário”.Entre as ações previstas estão investimentos em ferramentas tecnológicas, análise de dados e soluções voltadas ao fortalecimento das atividades de investigação e enfrentamento ao crime organizado. O plano também contempla a modernização de processos internos, a ampliação da transformação digital, o aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, além de capacitações e aperfeiçoamento funcional.Outro destaque é a continuidade dos investimentos na estruturação das unidades do MPMT no interior do estado. A proposta prevê melhorias físicas e administrativas para ampliar a segurança institucional, melhoria das estruturas físicas, acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população, além de oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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