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Audiência pública é realizada em Cuiabá para debater lei sobre uso e ocupação do solo

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Uma audiência pública voltada ao debate de uma alteração da Lei Complementar 389/2015, que estabelece o uso e a ocupação do solo em Cuiabá, será realizada nesta quinta-feira (21), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), às 19h. O encontro é realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e é aberto ao público, permitindo que os moradores do município participem do debate.

O espaço contará com a presença da comunidade, já que a alteração em questão prevê que o parcelamento mínimo dos lotes seja de 200 m², com o intuito de proporcionar mais benefícios aos moradores, especialmente no sentido de usufruir do lote com mais dignidade. O debate deve analisar pontos como qualidade de vida e conforto urbano-ambiental.

As sugestões apresentadas na audiência pública serão analisadas e, após triagem, a minuta do projeto de lei seguirá para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e, em seguida, será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

Serviço

O que: audiência pública
Quando: quinta-feira (21)
Horário: 19h
Local: auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, no bairro Bandeirantes.



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Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores

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Pelo segundo ano consecutivo, professores e técnicos em Desenvolvimento Infantil (PEI) receberão o Pix de R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads), R$ 100,00, como Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação de Cuiabá. Os valores serão pagos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores que estejam em exercício no referido mês, bem como trabalhem no Dia do Professor em unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal. Estima-se a aplicação de mais de R$ 1,9 milhão no benefício. No caso dos Cads, em 2026, passaram a ser contratados diretamente pela SME.

Atualmente, são 6.933 professores e PEIs e 6.201 técnicos, totalizando 13.134 servidores. Desse montante, cerca de 500 atuam na sede da SME, portanto, fora das unidades escolares, e não serão beneficiados com o Pix do Dia do Professor.

As diretrizes constam na Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá.

Em outubro de 2025, o valor aplicado no benefício do Pix do Dia do Professor foi de R$ 1.285.200,00, destinado a 7.816 dos 10.383 servidores da folha de pagamento do respectivo mês. Os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads) ficaram de fora por serem oriundos de contratos terceirizados. Também não foram contempladas as pessoas que estavam afastadas por atestado ou licença médica, atuavam na Secretaria ou não trabalharam no dia 15 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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