Audiência pública debate prioridades e cenário de receitas para o orçamento de Cuiabá em 2027

Publicado em

19 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no auditório da CuiabáPrev e reuniu representantes da administração municipal e a população para tratar das prioridades que devem orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

Durante a audiência, foram apresentados aspectos relacionados à previsão de receitas, à destinação de recursos para as secretarias e aos critérios utilizados na definição das prioridades do município.

A discussão também abordou o cenário de receitas e os fatores externos que influenciam a arrecadação de Cuiabá.

A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte.

A elaboração da proposta considera as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações previstas no Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento da administração para um período de quatro anos.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, explicou que as audiências permitem apresentar à população como as prioridades da administração são transformadas em planejamento orçamentário.

“A população começa a ver os números e a destinação dos recursos para cada secretaria. A LOA retrata as prioridades definidas no planejamento e mostra quanto cada uma delas representa no orçamento”, disse.

Outro tema discutido foi o comportamento das receitas municipais. Segundo o secretário, os dados acompanhados entre janeiro e agosto indicam estabilidade, mas sem o crescimento registrado em períodos anteriores.

A elaboração da proposta para 2027 precisa considerar ainda a dependência do município em relação a transferências e recursos vinculados de outras esferas de governo.

A audiência também tratou dos impactos provocados por mudanças nos critérios de distribuição de recursos e da necessidade de adequação do planejamento diante de alterações na arrecadação.

Após essa etapa, a proposta da LOA seguirá para a Câmara Municipal, onde será analisada e discutida antes da votação.

As audiências fazem parte do processo de planejamento orçamentário e permitem que a sociedade acompanhe a definição das prioridades e a previsão de aplicação dos recursos públicos para Cuiabá em 2027.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cidades

Várzea Grande mantém descontos de até 80% em multas e juros para negociação de débitos fiscais

Publicados

12 horas atrás

3 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Várzea Grande mantém descontos de até 80% em multas e juros para negociação de débitos fiscais

Linha fina: Refis 2026 oferece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

Conforme a legislação vigente, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São contemplados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população. Outra vantagem é que os contribuintes que estiverem quites com o Fisco podem usufruir de descontos nos impostos e nas taxas municipais”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.

ONDE BUSCAR ATENDIMENTO

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Outra opção é o atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais de parcelamento, com descontos progressivos:

Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas.

A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

Andre Luis / SECOM-VG

Cidades

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