TRANSPORTE ZERO
AÇÃO CONJUNTA DA SEMA E SETASC CADASTRA E ORIENTA PESCADORES
Cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receberem o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023)
Cidades
As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) realizaram uma ação conjunta em Barão de Melgaço, para cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receberem o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023). O evento reuniu mais de 150 pescadores da região.
O Governo de Mato Grosso, através da Setasc, busca garantir a segurança de rendimentos e a manutenção da qualidade de vida dos pescadores profissionais artesanais durante o período de aplicação da lei.
“É muito importante esse auxílio porque, sem poder pescar, nós não temos outra renda. Essa reunião de hoje me ajudou a entender melhor como funciona o programa e a tirar o medo de perder o benefício previdenciário por fazer o cadastro”, enfatizou a pescadora Sebastiana de Souza, a primeira a realizar o cadastro no Repesca.
O evento, além de cadastrar os pescadores, também orientou sobre o funcionamento do programa, seus prazos e formas de pagamento do auxílio financeiro, além de auxiliar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município sobre todos os detalhes do programa.
Cidades
Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população
A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.
O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.
A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.
Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.
Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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