TRANSPORTE ZERO

AÇÃO CONJUNTA DA SEMA E SETASC CADASTRA E ORIENTA PESCADORES

Cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receberem o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023)

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Foto: Prefeitura de Barão de Melgaço

As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) realizaram uma ação conjunta em Barão de Melgaço, para cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receberem o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023). O evento reuniu mais de 150 pescadores da região.

O Governo de Mato Grosso, através da Setasc, busca garantir a segurança de rendimentos e a manutenção da qualidade de vida dos pescadores profissionais artesanais durante o período de aplicação da lei.

“É muito importante esse auxílio porque, sem poder pescar, nós não temos outra renda. Essa reunião de hoje me ajudou a entender melhor como funciona o programa e a tirar o medo de perder o benefício previdenciário por fazer o cadastro”, enfatizou a pescadora Sebastiana de Souza, a primeira a realizar o cadastro no Repesca.

O evento, além de cadastrar os pescadores, também orientou sobre o funcionamento do programa, seus prazos e formas de pagamento do auxílio financeiro, além de auxiliar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município sobre todos os detalhes do programa.

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Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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