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Protocolo Verde consolida padrão para soja amazônica enquanto moratória segue no STF

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Enquanto produtores de Mato Grosso e entidades do setor contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos da Moratória da Soja sobre o uso da terra na Amazônia, o Pará segue caminho distinto e já opera, há mais de uma década, com um modelo próprio de controle socioambiental: o Protocolo Verde dos Grãos.

Criado também em 2014, o Protocolo Verde dos Grãos que é exclusivo do Pará, igualmente estabelece critérios ambientais, fundiários e trabalhistas para a compra do grão pelas pelas empresas exportadoras, as chamadas tradings. A diferença principal está na aplicação: quando há problema, o bloqueio recai sobre a área irregular, e não sobre toda a fazenda.

O efeito aparece nos números. Dados do governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que controlam o Protocolo, mostram que, nas safras 2022/23 e 2023/24, apenas 5% da soja produzida ou comercializada no Pará ficou fora dos critérios do protocolo; ou seja, enfrentou restrição de venda para as principais compradoras. Os outros 95% seguiram aptos à comercialização dentro das regras exigidas pelo mercado.

Na prática, isso significa que quem está regular vende normalmente; quem tem pendência ambiental, embargo, problema fundiário ou ligação com trabalho irregular perde acesso às grandes tradings, mas sem necessariamente comprometer toda a área produtiva.

O protocolo usa como base a mesma data de corte da moratória (julho de 2008), mas com uma diferença relevante para o produtor: admite desmatamento autorizado pelo órgão ambiental.

Além disso, considera um conjunto mais amplo de exigências: área sem embargo ambiental; sem sobreposição com terras indígenas ou unidades de conservação; fora da lista de trabalho escravo; com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.

A checagem é feita por auditoria independente, conduzida pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com participação do Ministério Público Federal (MPF).  Isso reduz o risco de “travar a fazenda inteira”, principal crítica do setor à moratória. Embora voluntário no papel, o Protocolo paraense funciona como exigência de mercado. São 95 empresas signatárias, incluindo as principais tradings globais, o que concentra boa parte da compra de soja no estado.

SAIBA MAIS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da vigência da moratória como acordo coletivo a partir de 1º de janeiro de 2026, ao considerar que o mecanismo pode ferir a livre concorrência. A decisão abriu espaço para a revisão ou abandono do compromisso por grandes tradings, pressionadas também por legislações estaduais — caso do Mato Grosso, que passou a penalizar empresas signatárias. O impasse migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde audiências de conciliação tem sido realizadas, mas ainda sem resolver o impasse.

A edição de janeiro da Revista Pensar Agro traz, como matéria de capa, o fim da Moratória da Soja. LEIA AQUI.



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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro



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