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Produtor tem até o dia 30 para entregar declaração do ITR e evitar multa

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Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até as 23h59 de 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 50, além de possíveis dificuldades para comprovar a regularidade fiscal da propriedade.

A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. Também precisam declarar usufrutuários, condôminos e contribuintes que tenham perdido a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data da entrega, inclusive em casos de transferência ou incorporação da área ao patrimônio do expropriante.

As situações de imunidade e isenção previstas na legislação permanecem fora da obrigatoriedade. Como o enquadramento depende das características do imóvel, da área e da forma de exploração, o produtor deve confirmar se a propriedade atende aos requisitos antes de deixar de apresentar a declaração.

A principal mudança em 2026 está no canal de entrega. Todas as pessoas jurídicas, independentemente do tamanho do imóvel, e as pessoas físicas com propriedades superiores a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.

O acesso exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro e pode ser realizado por computador, celular ou tablet. O próprio contribuinte pode entregar a declaração ou autorizar um procurador digital.

A plataforma reúne os imóveis vinculados ao mesmo contribuinte, recupera dados cadastrais, permite preencher e transmitir declarações, consultar recibos e fazer retificações. Quem possui várias propriedades também pode importar e enviar declarações em lote.

Pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares podem escolher entre o serviço digital e o Programa ITR 2026 instalado no computador. Essa alternativa não está disponível para pessoas jurídicas nem para pessoas físicas com áreas superiores a 100 hectares.

A Receita Federal recomenda verificar os dados cadastrais da propriedade antes da transmissão. Informações incorretas sobre área, utilização do imóvel, atividades produtivas e áreas ambientais podem provocar divergências, cobrança adicional de imposto ou necessidade de retificação.

Caso o contribuinte identifique erro, omissão ou informação inexata depois do envio, poderá apresentar uma declaração retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado um procedimento de fiscalização. A nova declaração substitui integralmente a anterior.

O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago de uma única vez até 30 de setembro. Valores a partir de R$ 100 podem ser divididos em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. A primeira parcela também vence no último dia do prazo.

Na versão web, o pagamento pode ser realizado por Pix, transferência eletrônica disponível, cartão de crédito ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Eventuais encargos cobrados pela instituição financeira ou operadora do cartão devem ser observados pelo contribuinte.

A entrega em atraso gera multa de 1% por mês ou fração, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 50, mesmo quando o imposto apurado for menor.

Além da multa, a pendência pode dificultar a emissão de certidões e a comprovação da regularidade fiscal do imóvel. Essa documentação costuma ser analisada em operações de crédito rural, financiamentos, garantias, compra e venda e transferência da propriedade.

Em 2025, a Receita Federal recebeu quase 6 milhões de declarações dentro do prazo. Com a proximidade do encerramento do período de entrega, a recomendação é não deixar o envio para o último dia, principalmente para quem ainda precisa aumentar o nível da conta gov.br, corrigir dados cadastrais ou reunir informações sobre a propriedade.

Fonte: Pensar Agro



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Novembro terá série de feiras e encontros do agro

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O agronegócio brasileiro terá uma agenda movimentada em novembro, com feiras, exposições e encontros técnicos distribuídos por diferentes regiões do país. Café, pecuária, agricultura familiar, aquicultura, crédito e tecnologia estarão entre os principais temas.

A programação começa nesta terça-feira (03.11), em Roraima, e se estende até a última semana do mês, reunindo produtores, cooperativas, empresas, pesquisadores e compradores em eventos voltados à comercialização, à modernização das propriedades e à abertura de oportunidades de negócios.

Um dos primeiros eventos será a 45ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr Show), de 3 a 7 de novembro, no Parque de Exposições Dandãezinho, em Boa Vista. A organização estima receber mais de 900 mil visitantes e movimentar aproximadamente R$ 1 bilhão em negócios. Os valores representam expectativas dos organizadores, não resultados já alcançados.

A Expoferr terá exposições de animais, demonstrações de tecnologias agrícolas, atividades de agricultura familiar e espaços de negociação. Entre os destaques está uma vitrine tecnológica com cultivos de soja, algodão, milho, mandioca, sorgo, milheto e girassol, além de orientações técnicas destinadas a pequenos produtores. A proposta é apresentar alternativas de produção adaptadas às condições da região e aproximar agricultores de fornecedores e instituições de assistência técnica.

Na sequência, o calendário inclui eventos especializados em custos de produção e financiamento. No dia 5, está previsto o Seminário Datagro de Custo de Produção de Cana, Açúcar e Etanol, em formato virtual. O encontro abordará um dos principais desafios do setor sucroenergético: a relação entre despesas agrícolas e industriais, produtividade e preços de comercialização.

Nos dias 11 e 12, São Paulo receberá o Conacredi Agro 2026, no Centro de Convenções Frei Caneca. O encontro terá como foco o financiamento do agronegócio, assunto que ganhou importância diante das dificuldades de acesso ao crédito e do aumento do endividamento rural. A programação interessa a produtores, cooperativas, instituições financeiras e empresas que atuam no financiamento da produção.

Também entre 11 e 13 de novembro, Belo Horizonte sediará a Semana Internacional do Café (SIC), no Expominas. O encontro está entre os principais eventos da cafeicultura brasileira e reúne produtores, exportadores, torrefadores, cooperativas, compradores e empresas de tecnologia.

A edição de 2026 terá como tema a preparação da cafeicultura brasileira para os 300 anos da introdução do café no país, que serão completados em 2027. A programação inclui debates sobre mercado internacional, sustentabilidade, produtividade, qualidade e agregação de valor, além de rodadas comerciais e apresentações de novas tecnologias.

Entre as atividades previstas estão o Simpósio DNA Café, o Fórum da Cafeicultura Sustentável, encontros sobre a participação feminina no setor e o concurso Coffee of the Year, que reconhece a qualidade de cafés produzidos em diferentes regiões brasileiras. Também serão discutidas alternativas para aproveitar resíduos da produção na fabricação de fertilizantes, geração de energia e desenvolvimento de novos produtos.

A realização da feira ocorre em um momento de mudanças no mercado internacional do café, com maior exigência de rastreabilidade, diferenciação de qualidade e comprovação de origem. Para os produtores, os debates podem ajudar a identificar oportunidades de comercialização e investimentos capazes de ampliar a rentabilidade das propriedades.

No Paraná, a programação terá como destaque a Expofrísia 2026, marcada para os dias 12 a 14 de novembro, no Parque Histórico de Carambeí. A exposição é voltada especialmente à pecuária leiteira, uma das atividades de maior importância econômica nos Campos Gerais.

O evento reunirá produtores, cooperativas e empresas ligadas à genética, nutrição animal, equipamentos e manejo. A produtividade dos rebanhos, a qualidade do leite e o controle dos custos estarão entre os assuntos de interesse dos participantes. A região concentra propriedades com elevado nível de tecnificação, o que transforma a exposição em uma oportunidade para acompanhar soluções já utilizadas na produção comercial.

Ainda na segunda semana do mês, Avaré, no interior de São Paulo, receberá a Faesp Show, de 12 a 14 de novembro. A feira será direcionada principalmente aos pequenos e médios produtores, com exposição de equipamentos, serviços, tecnologias e atividades relacionadas à gestão rural.

A programação paulista também inclui, entre 19 e 22 de novembro, a Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios de Assis e Região (Ficar Assis), no Parque de Exposições Jorge Alves de Oliveira. O encontro aproxima atividades agrícolas, industriais e comerciais, com oportunidades para empresas fornecedoras e produtores da região.

No Nordeste, a aquicultura terá espaço na Feira Nacional do Camarão (Fenacam), prevista para 17 a 20 de novembro, em Natal, no Rio Grande do Norte. O evento reúne representantes da criação de camarões, da piscicultura, da indústria de equipamentos e da pesquisa aplicada à produção aquícola.

Entre os temas de interesse estão sanidade dos animais, nutrição, qualidade da água, produtividade e comercialização. A carcinicultura tem importância econômica para estados nordestinos e enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à prevenção de doenças e à competitividade nos mercados interno e externo.

Na última semana do mês, Florianópolis, em Santa Catarina, receberá o Encontro Nacional de Bubalinocultores, programado para 24 a 27 de novembro. A atividade é voltada à criação de búfalos, com discussões sobre genética, produção de leite e carne, manejo e aproveitamento econômico dos produtos derivados.

No mesmo período, São Paulo sediará, nos dias 24 e 25, o CCAgro, encontro voltado a temas do setor agropecuário.

A agenda brasileira coincide ainda com a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), marcada para 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. Embora não seja uma feira agropecuária, a conferência terá repercussões sobre o setor, especialmente nas discussões relacionadas ao financiamento de práticas sustentáveis, à redução de emissões e às exigências ambientais do comércio internacional.

A concentração de eventos em novembro mostra a diversidade das cadeias produtivas brasileiras. Enquanto a Semana Internacional do Café reúne um setor fortemente ligado às exportações, encontros como a Expofrísia e a Fenacam tratam de desafios específicos da pecuária leiteira e da aquicultura. Já as feiras regionais aproximam produtores de fornecedores, compradores e instituições financeiras.

Para quem pretende participar, é importante observar os prazos de credenciamento e as condições de acesso. Parte dos encontros exige inscrição antecipada, enquanto outros possuem programação gratuita ou condições diferenciadas para produtores e cooperados.

Além da exposição de produtos e equipamentos, essas reuniões oferecem oportunidades para comparar tecnologias, negociar insumos, conhecer alternativas de financiamento e avaliar tendências de mercado. Em um momento de maior pressão sobre os custos de produção, a possibilidade de identificar soluções economicamente viáveis tende a ser um dos principais atrativos.

Novembro será, assim, um mês de intensa circulação de informações, tecnologias e oportunidades comerciais no agronegócio. Dos grandes encontros nacionais às exposições regionais, o calendário oferece aos produtores a possibilidade de conhecer novas práticas, estabelecer contatos e planejar investimentos para os próximos ciclos produtivos.

Serviço — principais eventos de novembro

Evento Data Local
Expoferr Show 3 a 7/11 Boa Vista (RR)
Seminário Datagro de Custos 5/11 Online
Conacredi Agro 11 e 12/11 São Paulo (SP)
Semana Internacional do Café 11 a 13/11 Belo Horizonte (MG)
Expofrísia 12 a 14/11 Carambeí (PR)
Faesp Show 12 a 14/11 Avaré (SP)
Fenacam 17 a 20/11 Natal (RN)
Ficar Assis 19 a 22/11 Assis (SP)
CCAgro 24 e 25/11 São Paulo (SP)
Encontro Nacional de Bubalinocultores 24 a 27/11 Florianópolis (SC)

As datas e os locais constam das programações divulgadas pelos organizadores e calendários setoriais.



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