Agricultura
Europa aprova proteção ao agro e votação é adiada no Brasil
Agricultura
A tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional sofreu novo atraso. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reuniu-se nesta terça-feira (10.02) para analisar o texto, mas a votação do parecer foi suspensa após pedido de vista, adiando a deliberação para o próximo dia 24.
O relatório apresentado foi favorável ao acordo, etapa necessária para que o tema avance à Câmara dos Deputados. Como se trata de tratado internacional firmado pelo bloco, o Congresso brasileiro não pode alterar o conteúdo, apenas aprovar ou rejeitar o texto. A expectativa política era concluir essa fase ainda nesta semana para permitir votação em plenário nas semanas seguintes.
O adiamento ocorre em meio a um novo fator de tensão: também na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou o regulamento de salvaguardas agrícolas ligado ao acordo. A medida passou por ampla maioria — 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções — e estabelece mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis na Europa.
Pelo regulamento, a União Europeia poderá suspender temporariamente preferências tarifárias se as importações provenientes do Mercosul crescerem acima de 5% em relação à média dos três anos anteriores e, simultaneamente, apresentarem preços 5% inferiores ao mercado interno europeu. Entre os itens potencialmente atingidos estão carne bovina, carne de aves, açúcar, ovos e frutas cítricas.
Embora ainda dependa de aprovação do Conselho Europeu e publicação oficial, a iniciativa foi interpretada no Brasil como uma salvaguarda adicional não prevista originalmente na negociação comercial. O dispositivo permitiria a reintrodução de tarifas mesmo após a abertura de mercado prevista no tratado.
A decisão repercutiu entre parlamentares brasileiros que acompanham a tramitação. No relatório apresentado ao Parlasul, foi registrada a possibilidade de reação caso medidas unilaterais prejudiquem exportadores nacionais, inclusive por meio de instrumentos previstos na legislação interna de reciprocidade econômica.
A avaliação predominante em Brasília é que o acordo segue politicamente viável, mas passou a exigir maior cautela. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de análise mais detalhada do texto e de consultas a entidades representativas do setor produtivo.
Para o agronegócio, a questão central deixou de ser apenas a abertura tarifária europeia e passou a ser a previsibilidade do acesso ao mercado. As salvaguardas aprovadas em Bruxelas podem reduzir a atratividade comercial em cadeias nas quais o Brasil é competitivo, justamente aquelas com maior peso nas exportações — proteínas animais e açúcar.
O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No caso europeu, também será analisado pelo Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia poderá avaliar aplicação provisória após a ratificação por ao menos um país do Mercosul.
Assim, embora continue tratado como estratégico pelo governo brasileiro, o avanço da tramitação indica que a discussão deixou a esfera diplomática e entrou definitivamente no terreno econômico e regulatório — etapa em que o impacto concreto sobre exportações agrícolas passa a ser o principal foco do debate interno.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro
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