Agricultura
Comissão da Câmara aprova “escudo” para responder a barreiras ambientais
Agricultura
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o parecer ao Projeto de Lei 3.838/2024, de autoria da deputada Rúbia Fernanda Díniz Robson Santos de Siqueira (integrante da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA), conhecida publicamente como Coronel Fernanda. A proposta estabelece instrumentos legais para que o Brasil possa reagir de forma institucional a medidas ambientais unilaterais impostas por outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade da produção nacional.
O projeto tem endereço certo: a crescente onda de normas ambientais externas, como o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que na prática restringem a entrada de produtos brasileiros baseando-se em critérios definidos unilateralmente pelo bloco europeu.
O que o projeto muda para o produtor
Até hoje, quando um mercado consumidor impõe uma regra nova — como a exigência de rastreabilidade ou restrições de uso do solo que não fazem parte da legislação brasileira —, o setor produtivo nacional sofre o impacto direto no preço e na burocracia, enquanto o Estado brasileiro muitas vezes carece de um instrumento legal claro para responder na mesma moeda.
Caso este projeto se torne lei, o governo ganharia respaldo jurídico para utilizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a Lei da Reciprocidade Econômica como ferramentas de defesa comercial. Se um país bloqueia ou dificulta a entrada de grãos ou carne brasileira sob alegações ambientais que não possuem amparo no consenso internacional, o Brasil terá base legal para, por exemplo, exigir critérios equivalentes nas importações vindas desses mesmos mercados ou estabelecer medidas de compensação.
Exemplos práticos e a “Moratória”
O setor produtivo tem no radar casos como a chamada Moratória da Soja — um acordo privado, mas com forte influência de mercado, que restringe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônico, mesmo que a lei brasileira permita o desmatamento legal em determinada percentagem da propriedade.
A lei proposta por Fernanda Curti não anula acordos privados, mas cria um “escudo” para quando essas pressões se tornam políticas de Estado ou de blocos econômicos. O objetivo é evitar que o produtor rural seja submetido a um regime de “dupla penalidade”: cumprir o Código Florestal brasileiro e, ainda assim, ser punido por regras de terceiros que ignoram o sistema legal do país.
Segurança jurídica
A alteração no texto, que alinha a proposta ao marco legal de carbono já vigente no Brasil, busca garantir que a reação não seja apenas uma resposta diplomática, mas uma medida amparada pelo ordenamento jurídico nacional.
A ideia é transformar a “reciprocidade” — princípio básico do comércio internacional — em uma regra clara: se o mercado europeu ou norte-americano quer regular a produção brasileira via exigências ambientais, o Brasil se reserva o direito de auditar e exigir critérios de sustentabilidade e reciprocidade dos produtos que esses países nos enviam.
Para o produtor rural, a medida representa uma tentativa de equilibrar a balança. O projeto de lei, agora, segue para a análise do Plenário da Câmara, onde passará por novas discussões sobre a aplicação prática desse mecanismo de defesa frente às pressões dos mercados globais.
Agricultura
Milho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra
Mato Grosso encerrou a safra 2025/26 com recorde de 58,04 milhões de toneladas de milho e já se prepara para ampliar novamente a área destinada ao cereal. A primeira projeção para 2026/27 aponta plantio de 7,48 milhões de hectares, crescimento de 0,59% sobre a temporada recém-concluída.
Os números são do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Na safra 2025/26, a área chegou a 7,43 milhões de hectares, avanço de 2,41%, enquanto a produtividade alcançou o recorde de 130,11 sacas por hectare, 2,23% acima das 127,27 sacas registradas no ciclo anterior.
A colheita foi concluída em 21 de agosto. O prolongamento das chuvas em importantes regiões produtoras favoreceu o desenvolvimento das lavouras e o enchimento dos grãos. Mesmo com perdas pontuais nas áreas plantadas fora da janela considerada ideal, o desempenho médio garantiu ao Estado a maior produção de milho de sua história.
A perspectiva de nova expansão da área mostra que o cereal deve continuar ganhando espaço no planejamento dos produtores. O cenário para 2026/27, porém, começa mais cauteloso em relação à produtividade.
O Imea estima inicialmente rendimento médio de 119,64 sacas por hectare, 8,05% abaixo do recorde alcançado na safra 2025/26. Se a previsão se confirmar, a produção ficará em 53,68 milhões de toneladas, recuo de 7,5% sobre a temporada anterior, apesar da área maior.
A estimativa mais conservadora está relacionada principalmente às incertezas climáticas. Como a maior parte do milho mato-grossense é cultivada depois da soja, o resultado depende diretamente do calendário da oleaginosa. Eventuais atrasos no plantio e na colheita da soja podem reduzir a quantidade de milho semeada dentro da janela de menor risco.
A possível influência do El Niño também está entre os fatores acompanhados para a próxima temporada. Alterações na distribuição das chuvas podem afetar tanto o calendário da soja quanto a disponibilidade de água para o milho no fim do ciclo. Por se tratar da primeira estimativa para 2026/27, os números de produtividade e produção ainda poderão sofrer revisões conforme as condições da safra ficarem mais definidas.
Mesmo diante da expectativa inicial de rendimento menor, há uma mudança importante no mercado que ajuda a explicar a manutenção do interesse pelo cereal: Mato Grosso está consumindo cada vez mais o milho que produz.
O Imea projeta consumo interno de 27,04 milhões de toneladas em 2026/27, aumento de 16,23% sobre as 23,27 milhões de toneladas estimadas para a safra anterior. O crescimento é impulsionado principalmente pela expansão das usinas de etanol de milho e pelo aumento da capacidade de processamento das unidades já instaladas no Estado.
Se a projeção se confirmar, pela primeira vez Mato Grosso deverá consumir internamente mais milho do que enviar ao exterior. As exportações são estimadas em 17,50 milhões de toneladas na próxima temporada, ante 24,10 milhões em 2025/26.
A mudança representa uma transformação importante para o maior produtor brasileiro do cereal. Durante anos, o crescimento da produção mato-grossense esteve fortemente ligado à necessidade de levar volumes cada vez maiores aos portos. A instalação de indústrias próximas às regiões produtoras cria uma alternativa de comercialização dentro do próprio Estado e reduz a dependência exclusiva do mercado externo.
O avanço do etanol também gera demanda pelos coprodutos do processamento do milho utilizados na alimentação animal, aproximando as cadeias de grãos, biocombustíveis e proteína animal.
Com uma produção inicialmente projetada abaixo do recorde e maior absorção pelas indústrias locais, a disponibilidade de milho tende a ficar mais ajustada. O Imea estima estoque final de aproximadamente 285 mil toneladas em 2026/27, queda de 55,77% em relação ao volume previsto para o encerramento da safra anterior.
O cenário para a próxima temporada combina, portanto, duas tendências. De um lado, Mato Grosso vem de uma produção recorde e deverá ampliar novamente a área de milho. De outro, o clima recomenda cautela nas projeções de produtividade. Para o produtor, a diferença é que a expansão da indústria de etanol fortalece um mercado consumidor dentro do próprio Estado justamente quando o milho se prepara para ocupar uma área ainda maior.
Fonte: Pensar Agro
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