Agricultura
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
El Niño ameaça 17,6 milhões de toneladas de soja na próxima safra
A safra brasileira de soja 2026/27 poderá sofrer perdas de até 17,6 milhões de toneladas caso o El Niño provoque alterações climáticas intensas nas principais regiões produtoras. O volume equivale a aproximadamente 293 milhões de sacas de 60 quilos e representa uma redução de 9,7% em relação ao potencial produtivo estimado para condições climáticas normais. O alerta foi apresentado nesta quarta-feira (18.11), durante reunião da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
A projeção considera uma produção de 181,2 milhões de toneladas em um cenário climático neutro, que cairia para 163,6 milhões de toneladas na hipótese de um El Niño forte. O levantamento, elaborado pela Serasa Experian, não representa uma previsão de quebra confirmada, mas uma simulação dos prejuízos que o fenômeno poderia provocar. A dimensão das perdas dependerá da intensidade das alterações climáticas, da distribuição das chuvas e das condições das lavouras nos próximos meses.
O risco contrasta com a perspectiva de crescimento da produção brasileira. No levantamento divulgado em novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou a safra de soja em 181,6 milhões de toneladas, cultivadas em aproximadamente 49,3 milhões de hectares. A diferença entre os cenários evidencia a importância das condições climáticas para a confirmação do potencial produtivo, especialmente em uma temporada marcada pela expectativa de temperaturas elevadas e irregularidade das precipitações.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial e altera a distribuição das chuvas em diferentes regiões brasileiras. No Sul, costuma favorecer precipitações acima da média, enquanto áreas do Norte e Nordeste podem enfrentar períodos mais secos. No Centro-Oeste, principal região produtora de soja, os efeitos variam conforme a atuação de outros sistemas atmosféricos, o que exige acompanhamento das condições locais.
Para os produtores, a principal preocupação está na ocorrência de estiagens durante fases decisivas do desenvolvimento das plantas, como o florescimento e o enchimento dos grãos. A falta de água nesses períodos compromete a formação das vagens e reduz a produtividade. O excesso de chuva também representa risco, especialmente quando provoca encharcamento do solo, favorece doenças ou dificulta a entrada de máquinas para os trabalhos de campo.
Segundo especialistas em manejo agrícola, práticas como o plantio direto, a rotação de culturas e a manutenção da cobertura vegetal ajudam a conservar a umidade do solo e reduzir os efeitos de períodos curtos de estiagem. A escolha de cultivares adaptadas às condições regionais e o respeito às recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) também contribuem para diminuir a exposição das lavouras. Essas medidas, entretanto, não eliminam os prejuízos de uma seca prolongada.
Além do clima, a reunião da CNA tratou de questões que afetam os custos de produção e o acesso da soja brasileira aos mercados internacionais. Uma das preocupações envolve notificações relacionadas à presença de sementes tratadas e resíduos de defensivos agrícolas em cargas destinadas à China, principal compradora da oleaginosa nacional. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que vem reforçando a fiscalização nos terminais portuários para evitar a mistura de sementes destinadas ao plantio com grãos comercializados para alimentação ou processamento.
A presença de sementes tratadas nas cargas pode provocar problemas sanitários e comerciais, uma vez que esses materiais recebem produtos químicos específicos para proteção durante o plantio e não devem ser destinados ao consumo. O setor também acompanha as exigências chinesas sobre Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e a identificação de pragas quarentenárias, cuja ocorrência pode resultar em restrições aos embarques. Para o produtor, o cumprimento das recomendações de aplicação de defensivos e os cuidados na armazenagem e no transporte são fundamentais para preservar a qualidade e a rastreabilidade dos grãos.
Outro assunto discutido foi a cobrança de royalties sobre tecnologias utilizadas nas sementes de soja. A CNA avaliou mecanismos de gestão dos direitos de propriedade intelectual e ferramentas destinadas à consulta de saldos, extratos e procedimentos de licenciamento. Essas despesas integram o custo de implantação das lavouras e exigem atenção dos agricultores às condições contratuais e à documentação das sementes utilizadas.
As três questões discutidas pela entidade — clima, custos tecnológicos e exigências sanitárias — mostram que o desempenho da próxima safra dependerá de fatores que vão além da produtividade dentro da porteira. Enquanto o El Niño representa uma ameaça à quantidade produzida, os custos de implantação e as exigências dos compradores internacionais influenciam diretamente a rentabilidade da atividade. Para o agricultor, o desafio será preservar o potencial das lavouras e manter a competitividade em um mercado cada vez mais exigente.
Fonte: Pensar Agro
-
Polícia6 dias atrásCuiabá entrega reforma da UPA Verdão e chega a nove unidades revitalizadas em menos de um ano
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura de Cuiabá avança em reforma de creche e amplia vagas no Três Barras
-
Agricultura6 dias atrásVeja quem são os vereadores que vão comandar a Câmara de Várzea Grande
-
Opinião7 dias atrásO que ninguém conta sobre a Black Friday: 6 dicas que realmente impactam o bolso
-
Polícia Federal6 dias atrásISMAS rebate Abilio e nega dívida com Prefeitura de Cuiabá
-
Polícia6 dias atrásOperação retira cabos irregulares nesta sexta-feira na Avenida do CPA
-
Política5 dias atrásSustentabilidade e gestão responsável pautam debate sobre competitividade empresarial no ENBRA
-
Economia6 dias atrásTesouro prevê normalizar sistemas fora do ar até segunda-feira


