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Aprosoja pede salvaguardas jurídicas antes da ratificação do acordo

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A ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a ganhar contornos mais jurídicos do que econômicos no Congresso. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) encaminhou ao Instituto Pensar Agro (IPA), braço técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um pedido formal para que o decreto legislativo que incorporará o tratado ao ordenamento brasileiro traga salvaguardas explícitas de interpretação.

A entidade não questiona o acordo em si — considerado estratégico pela ampliação de mercados —, mas teme que a forma de internalização da norma abra espaço para disputas judiciais futuras. A preocupação central é que compromissos internacionais passem a ser usados como base para contestar regras produtivas já previstas na legislação brasileira, sobretudo nas áreas ambiental e sanitária.

Segundo a associação, o ponto sensível está menos nas tarifas e mais na hierarquia jurídica. Como todo tratado internacional aprovado pelo Congresso passa a ter força normativa interna, produtores receiam que cláusulas genéricas sejam utilizadas em processos administrativos ou judiciais, criando insegurança regulatória para quem opera dentro das regras nacionais.

“O acordo precisa inserir o Brasil no comércio global, mas também garantir previsibilidade jurídica. Cabe ao Congresso definir com clareza como o tratado será aplicado internamente, evitando interpretações que gerem conflitos legais”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.

A entidade defende que o decreto legislativo delimite o caráter estritamente comercial do tratado e estabeleça parâmetros de aplicação, deixando explícito que o texto não altera automaticamente a legislação brasileira nem se sobrepõe às normas ambientais e produtivas vigentes. Na avaliação da associação, essa definição prévia reduziria o risco de judicialização futura envolvendo produtores rurais.

O movimento ocorre no momento em que o Parlamento brasileiro se prepara para analisar a incorporação do acordo, etapa necessária para sua entrada em vigor. Em países europeus, a tramitação também tem sido acompanhada de debates sobre mecanismos de proteção doméstica, o que reforçou, segundo a entidade, a necessidade de cautela jurídica no Brasil.

A Aprosoja-MT afirma que continuará acompanhando a tramitação e colocou sua equipe técnica à disposição para colaborar com análises e sugestões ao Congresso. A avaliação do setor é que, mais do que aprovar o tratado, o Legislativo terá papel decisivo ao estabelecer as regras que definirão como ele será aplicado no dia a dia do produtor.

SAIBA MAIS
O Acordo de Associação Mercosul–União Europeia é resultado de uma negociação iniciada em 1999, concluída politicamente apenas em 2025 e assinado em janeiro último, após quase três décadas de tratativas.

O tratado cria uma ampla zona de livre comércio entre os dois blocos, que somam mais de 700 milhões de consumidores e cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Somados, os dois blocos representam algo perto de US$ 20 trilhões de PIB, ou seja, um mercado de mais de R$ 100 trilhões.

O acordo favorece sobretudo o Brasil, que possui escala e diversidade exportadora para ocupar rapidamente o mercado europeu, enquanto Argentina e Uruguai ganham em nichos específicos e o Paraguai tem impacto bem mais limitado.

No Brasil, o acordo Mercosul–União Europeia sempre foi festejado, mas agora que foi concluído está enfrentando resistências inéditas por quatro fatores principais.

Primeiro, há a preocupação regulatória: produtores temem que exigências ambientais e sanitárias europeias acabem sendo impostas ao Brasil além do texto comercial, por meio de protocolos, certificações privadas ou pressões de mercado.

Segundo, existe o risco de judicialização, já que interpretações amplas do tratado poderiam gerar disputas legais internas e insegurança jurídica ao produtor.

Terceiro, o Congresso tenta blindar o acordo no processo de ratificação porque se trata de uma política de longo prazo, válida por décadas, e não de governo.

E, quarto, pesa o fator político: ao virar um possível ativo da campanha eleitoral que se aproxima, o tratado tende a ser usado como marketing, contrariando interesses de parlamentares e do setor produtivo.

Fonte: Pensar Agro



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Brasil projeta 367 milhões de toneladas de grãos, mas El Niño ameaça R$ 33 bilhões da soja

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O Brasil caminha para uma nova safra recorde de grãos, mas a possibilidade de um El Niño intenso coloca em risco parte desse crescimento. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas em 2026/27, enquanto um estudo da Serasa Experian calcula que condições climáticas semelhantes às registradas durante o forte El Niño de 2023/24 poderiam reduzir a produção nacional de soja em 17,6 milhões de toneladas, com impacto potencial de R$ 33 bilhões no Valor Bruto da Produção (VBP).

As duas projeções mostram os diferentes cenários enfrentados pelo produtor rural. A estimativa da Conab representa crescimento de 1,4% sobre a safra anterior, sustentado principalmente pela ampliação da área plantada. Já o levantamento da Serasa Experian considera uma situação hipotética de adversidade climática, na qual a expansão das lavouras não seria suficiente para compensar as perdas de produtividade.

Segundo a 14ª edição das Perspectivas para a Agropecuária, elaborada pela Conab em parceria com o Banco do Brasil, a área nacional de grãos deverá alcançar 85,3 milhões de hectares. A produtividade média, entretanto, tende a recuar de 4.335 para 4.296 quilos por hectare. Isso significa que o crescimento previsto dependerá mais da incorporação de áreas cultivadas do que de ganhos no rendimento das lavouras.

O milho aparece como um dos principais responsáveis pela expansão. A produção total é estimada em 148 milhões de toneladas, aumento de 2,8%. A primeira safra deverá ocupar 4,54 milhões de hectares, crescimento de 10,7%, com colheita prevista de 32,1 milhões de toneladas, a maior em 13 anos. Na segunda safra, a projeção é de 113,2 milhões de toneladas, enquanto a terceira deverá acrescentar 2,6 milhões.

O interesse pelo cereal acompanha o crescimento da demanda para alimentação animal e a expansão das indústrias de etanol de milho. A Conab trabalha com exportações de 46 milhões de toneladas, volume que reforça a importância do mercado externo para o equilíbrio entre oferta e consumo.

Na soja, a estatal estima 49,3 milhões de hectares plantados e produção de 181,64 milhões de toneladas. O avanço da área, calculado em 1,4%, confirma a continuidade da expansão da oleaginosa, embora o resultado final permaneça condicionado à regularidade das chuvas durante o desenvolvimento das lavouras.

É justamente nessa dependência do clima que se concentra o alerta da Serasa Experian. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (28) compara duas situações de produtividade: uma semelhante à safra 2023/24, marcada por um El Niño forte, e outra baseada nas condições consideradas neutras de 2024/25.

Na simulação, a produção brasileira de soja chegaria a 181,2 milhões de toneladas em condições neutras, mas cairia para 163,6 milhões sob um cenário semelhante ao El Niño anterior. A diferença de 17,6 milhões de toneladas corresponde a aproximadamente 293 milhões de sacas de 60 quilos.

Para dimensionar o efeito econômico, a empresa utilizou como referência o VBP da soja calculado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de R$ 340,6 bilhões, e preços constantes. A diferença entre os cenários resultou em R$ 33 bilhões de produção potencialmente afetada. O valor não representa prejuízo já registrado nem previsão de perda efetiva de receita, uma vez que alterações na oferta também influenciam os preços de comercialização.

O risco climático é especialmente relevante em Mato Grosso, maior produtor de soja do País. Na simulação da Serasa Experian, a produção estadual cairia de 51,2 milhões de toneladas, em condições neutras, para 41,5 milhões em um cenário semelhante ao El Niño de 2023/24. A diferença de 9,7 milhões de toneladas equivale a mais da metade da redução estimada para o Brasil.

O levantamento considera que a produtividade mato-grossense passaria de 4.028 para 3.266 quilos por hectare. A irregularidade das chuvas, a ocorrência de veranicos e eventuais atrasos na semeadura estão entre os fatores capazes de comprometer o desenvolvimento das lavouras. Além da soja, um plantio tardio pode estreitar a janela ideal para o milho de segunda safra, ampliando os riscos sobre a produção do cereal.

Em Goiás, o estudo também identifica possibilidade de redução expressiva da colheita, estimada em aproximadamente 4 milhões de toneladas na comparação entre os cenários. Somados, Mato Grosso e Goiás concentrariam perto de 80% da diferença nacional projetada pela empresa.

No Rio Grande do Sul, o comportamento seria inverso. A maior disponibilidade de chuvas associada ao El Niño poderia favorecer as lavouras, historicamente expostas a períodos de estiagem. Na simulação, a produção gaúcha aumentaria de 16,7 milhões para 22,3 milhões de toneladas, ganho de aproximadamente 5,6 milhões. O benefício, entretanto, dependeria da distribuição das precipitações, já que volumes excessivos também prejudicam o plantio e elevam os riscos de doenças.

O estudo da Serasa Experian não substitui a previsão oficial da Conab. As metodologias e as áreas consideradas são diferentes: a estatal trabalha com 49,3 milhões de hectares de soja, enquanto a empresa projeta 49,9 milhões. Os resultados, portanto, devem ser interpretados como estimativas distintas, e não como confirmação de uma quebra já em andamento.

Além da soja e do milho, a Conab prevê produção de 10,76 milhões de toneladas de arroz, redução de 2,9% em relação ao ciclo anterior, e aproximadamente 2,9 milhões de toneladas de feijão. Para o algodão, a projeção é de 4,2 milhões de toneladas de pluma, em uma área de 2,09 milhões de hectares.

Para o produtor, o principal alerta está na relação entre o calendário agrícola e a produtividade. A definição da época de plantio, a escolha de cultivares adaptadas e o acompanhamento da umidade do solo ganham importância diante da possibilidade de chuvas irregulares. No Centro-Oeste, eventuais atrasos na soja ainda podem comprometer o planejamento da segunda safra de milho e algodão.

O cenário também exige atenção ao financiamento e à comercialização. Uma redução da produtividade diminui o volume disponível para cumprir contratos e pagar os custos da lavoura, enquanto oscilações de oferta podem alterar os preços dos grãos. Por isso, os R$ 33 bilhões calculados pela Serasa Experian representam a dimensão econômica de um risco, não uma perda financeira já determinada.

A safra 2026/27 começa, assim, com duas perspectivas: a possibilidade de o Brasil superar novamente sua produção de grãos e o risco de que o clima limite parte desse avanço. A área plantada está aumentando, mas serão as condições enfrentadas pelas lavouras nos próximos meses que determinarão quanto desse potencial chegará efetivamente aos armazéns.

Fonte: Pensar Agro



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