Mato Grosso

Governo propõe antecipar feriados e medidas restritivas serão aplicadas para evitar aglomeração

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Mato Grosso

Da Redação.

O governador Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23.03), para antecipar feriados como forma de reduzir o contágio da covid-19 em Mato Grosso. Durante esse período, as medidas restritivas de circulação de pessoas serão reforçadas.

Assim que aprovada a proposição, a antecipação passa a valer a partir desta sexta-feira (26.03) e encerra no dia 4 de abril, contando 10 dias corridos. 

A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias com deputados estaduais, representantes da indústria, comércio, agronegócio, prefeitos, Poderes e instituições representativas da sociedade. 

“Estamos em uma situação muito delicada em todo o Brasil e em Mato Grosso. Triplicamos as UTIs em um ano, estamos fazendo todos os esforços para abrir mais, porém o sistema de saúde tem limite. Só com o reforço do distanciamento social poderemos frear a contaminação e as mortes”, afirmou o governador. 

De acordo com Mauro Mendes, serão antecipados os feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia do Servidor Público, Dia do Trabalhador e aniversário dos municípios, que serão emendados com o feriado da Semana Santa, que ocorre na próxima semana. 

Durante este período, continuam válidas as medidas restritivas que estão em vigor em todo o Estado desde o início do mês. As forças policiais serão intensificadas para fiscalizar e coibir todo tipo de aglomeração. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que o momento exige novas medidas diante do colapso da ocupação de UTIs e aumento do número de mortes. 

“Precisamos de medidas duras para impedir o contágio e desafogar o sistema. A situação está muito crítica”, opinou. 

Gabinete de Situação

Durante o final de semana, o governador se reuniu com os integrantes do Gabinete de Situação e expôs a necessidade de se adotar as medidas mais enérgicas. Para o procurador-geral de Justiça, promotor José Antônio Borges, o distanciamento social é a solução mais adequada, que tem sido adotada pela maioria dos países. 

“Desde o século XVIII, só existe uma solução para pandemia até chegar a vacina, que é o distanciamento social. É preciso reforçar o isolamento”, mencionou. 

O presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior, pontuou a necessidade de toda a população colaborar com o isolamento. “É preciso maior consciência coletiva e fazer os feriados de forma corrida”.

Também participaram das discussões a Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, além da Federação das Indústrias de Mato Grosso e da Famato.

 

Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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