Mato Grosso
“Cuiabá pode adotar “lockdown branco” para conter avanço do vírus”, afirma Emanuel Pinheiro
Mato Grosso
Com o “estouro” sequencial de mais casos de Covid-19 em Cuiabá, a Prefeitura pode instituir a adoção de “lockdow branco”, sinalizou hoje (19) o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro. O assunto vem sendo estudado há dias pelo gestor e o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, juntamente com outras medidas que possam incidir na redução dos casos, com bloqueio das principais zonas de disseminação do vírus. O “lockdow branco”, explicou Pinheiro, significa deixar funcionando apenas os serviços essenciais, além de antecipar feriados.
Segundo o prefeito, essa é mais uma das estratégias que o município vem estudando para ver se tornar operacionalmente eficaz. Tática similar, conforme Emanuel, já vem sendo adotada em outros estados, a exemplo de Campo Grande, capital de MS. Ele adiantou também que, por enquanto, tudo ainda se encontra em fase de estudos, e qualquer ato será previamente anunciado à população, o que deve ocorrer na próxima semana.
“Não podemos descartar nenhuma medida efetiva que possa impactar esse vírus, debelando sua força letal. O “lockdow branco” não é novidade no Brasil, já empregado em várias cidades, inclusive capitais. São Paulo, por exemplo, foi uma das primeiras a adotar essa estratégia, com bons resultados. Nosso objetivo é blindar a população cuiabana contra esse vírus, a cada dia mais ardiloso, em variantes que desafiam a própria Ciência”.
Na interpretação do gestor cuiabano, esta medida paralisaria Cuiabá durante uma semana, fechando o comércio. “É importante destacar que, ao pensar em proteger o cidadão contra essa doença assassina, também pensamos em como todos lutam para sobreviver dignamente. Assim, é preciso estudar como tal medida pode ser implementada sem gerar prejuízos sociais, ou seja: desemprego e corte total de renda doméstica”.
“Oportunizar meios de sobrevivência é necessário”
Dessa forma, frisa o prefeito, é fundamental assegurar que os reflexos desta medida serão mesmo capazes de assinalar baixas expressivas no número de infectados pela doença, até mesmo para justificar a sua adoção, o que pode ser traumático, socialmente falando.
“Estamos falando da preservação de vidas, fator que está sempre em primeiro lugar, lógico. Por outro lado, é preciso viabilizar oportunidades para que as pessoas continuem a desenvolver funções voltadas ao seu equilíbrio e arrecadação regular do orçamento doméstico, atuando com segurança total. Temos que fazer esse discernimento diariamente, sob pena de não sermos justos com a sociedade. Como condenar empreendedores que querem ofertar empregos diretos e outros tantos indiretos? Não são os disseminadores dessa doença, que fique claro. Também eles se encontram na linha de pessoas que buscam se proteger, simultaneamente trabalhando para sobreviver”.
Emanuel ainda anunciou a implantação de mais 40 leitos de enfermaria no Hospital Militar de Cuiabá. Atualmente, Cuiabá dispõe de 364 leitos gerais e 155 de UTI. “Enfim, estamos todos nessa batalha contra essa pandemia. Na próxima semana, já devo anunciar oficialmente mais medidas, após me reunir com os membros do comitê, possivelmente na segunda-feira”.
Gratidão à população de Cuiabá
O prefeito fez questão de agradecer à população de Cuiabá pela compreensão em relação às medidas que a Municipalidade adotou. “Não fosse a colaboração de muitos, não teríamos êxito em várias frentes contra essa pandemia. O único problema que persiste é a aglomeração de pessoas por aí, nos quatro polos da capital: têm acontecido festas, reuniões em ambientes fechados, passeios, ou em áreas pequenas. Isso é preocupante, porque facilita muito o contágio do vírus. É preciso que todos compreendam que esse inimigo invisível tem poder de morte sobre todos nós; e a melhor forma de combatê-lo por ora, enquanto as vacinas não imunizam 100% a população, é se precaver constantemente, 24 horas por dia: álcool gel, higiene pessoal constante, e, principalmente, evitar aglomerações. Esse último item é o que menos tem sido acatado”.
Por João Carlos de Queiroz, Redação
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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