Mato Grosso
“Temos trabalhado muito por Cuiabá”, afirma Juca do Guaraná, presidente do Legislativo
Mato Grosso
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, do MDB, vereador reeleito com ampla margem de votos, afirmou que sua meta, na condição de titular da Mesa Diretora, é fazer o melhor por Cuiabá e pela população. “A intenção é aproximar gradualmente o Legislativo da sociedade, para que a Câmara de Cuiabá seja conhecida como a “Casa do Povo Cuiabano”. A população cuiabana pode contar com o melhor desta gestão. Há empenho coletivo de todos os componentes do Parlamento para assistir o nosso município. Trabalho, aliás, é a proposta uniforme”, garante.
Juca discorreu também sobre o concurso que a Casa de Leis instituiu recentemente para o preenchimento de 13 vagas {seis para técnico legislativo, seis para analista legislativo, uma para controlador interno, e cadastro reserva para contador}. As inscrições desse concurso terminam no dia 12 de abril, no site da selecon. Os salários variam de R$ 3,7 mil a R$ 7,9 mil.
“Este concurso servirá para suprir a vacância de vagas no quadro de servidores do Legislativo. Devido a uma lei federal (173/2020), a Câmara Municipal está impedida de realizar concurso com a criação de novos cargos. Por isso, o número de vagas oferecidas no concurso é reduzido”, explica Juca do Guaraná, elogiando o desempenho dos atuais servidores para cumprir a contento suas funções.
“Eles {servidores} representam nosso maior patrimônio, sejam de carreira ou comissionados. Nós, vereadores, nos integramos a essa corrente de trabalho por Cuiabá, mas sempre conscientes do papel fundamental dos valorosos servidores: são eles que levam adiante nossos projetos e resultados exitosos nas empreitadas parlamentares”.
PANDEMIA
Sobre as providências que o município cuiabano adotou para fazer frente à pandemia, o presidente da Câmara de Cuiabá é enfático ao sublinhar que os vereadores também integram equipe determinada a debelar o avanço da Covid-19, “posto que o vírus se tornou o Inimigo Número 1 da população mundial”, cita. Para Juca do Guaraná, é preciso encampar forças de todos os segmentos sociais. Ele adverte que vivenciamos um momento crucial na humanidade, em que a fé em Deus precisa estar unida com a consciência da gravidade desse problema. “Se todos não se fortalecerem numa união transparente de forças, o vírus continuará debelando vidas”, preconiza.
“A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou uma comissão provisória, presidida pelo vereador Luiz Fernando, para acompanhar a aplicação do Plano Municipal de Vacinação. A intenção é colaborar para que as diretrizes do plano sejam seguidas corretamente pelo município. O Parlamento está disponível para colaborar com o Executivo. Até o dia 9 de fevereiro, mais de 19 mil pessoas foram imunizadas. O número é pequeno, e até acredito que dava para ser maior. Esperamos, enfim, que o Governo Federal encaminhe mais doses da vacina para o município o mais rápido possível, a fim de termos uma blindagem efetiva contra essa pandemia assassina”.
Juca do Guaraná ainda destacou que, na condição de titular do Legislativo, tem consciência missionária do seu dever de defender a população da melhor forma possível, sempre conclamando apoio maciço de todos os segmentos comunitários nesse projeto. “O vereador é um soldado do povo, isso é fato, mas precisa ser guarnecido de forças extras para tocar seu batalhão rumo à vitória. Ao ser reeleito, eu já tinha essa convicção idealista, de somar forças para avançarmos rumo aos benefícios que a sociedade tanto necessita, paralelamente neutralizando demandas angustiosas há décadas. Enfim, há muito ainda para se fazer em Cuiabá, mas também muita coisa positiva já aconteceu, em termos de empreendimentos estruturais e sociais. Nós, parlamentares, estamos atentos, acompanhando passo a passo aquilo que o povo reclama e aquilo que virá se tornar uma realidade ansiada coletivamente. Todos podem contar conosco no desempenho dessa misão”.
Por João Carlos de Queiroz, com colaboração da SECOM Câmara
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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