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“Temos trabalhado muito por Cuiabá”, afirma Juca do Guaraná, presidente do Legislativo

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, do MDB, vereador reeleito com ampla margem de votos, afirmou que sua meta, na condição de titular da Mesa Diretora, é fazer o melhor por Cuiabá e pela população. “A intenção é aproximar gradualmente o Legislativo da sociedade, para que a Câmara de Cuiabá seja conhecida como a “Casa do Povo Cuiabano”. A população cuiabana pode contar com o melhor desta gestão. Há empenho coletivo de todos os componentes do Parlamento para assistir o nosso município. Trabalho, aliás, é a proposta uniforme”, garante.

Juca discorreu também sobre o concurso que a Casa de Leis instituiu recentemente para o preenchimento de 13 vagas {seis para técnico legislativo, seis para analista legislativo, uma para controlador interno, e cadastro reserva para contador}.  As inscrições desse concurso terminam no dia 12 de abril, no site da selecon. Os salários variam de R$ 3,7 mil a R$ 7,9 mil.

“Este concurso servirá para suprir a vacância de vagas no quadro de servidores do Legislativo. Devido a uma lei federal (173/2020), a Câmara Municipal está impedida de realizar concurso com a criação de novos cargos. Por isso, o número de vagas oferecidas no concurso é reduzido”, explica Juca do Guaraná, elogiando o desempenho dos atuais servidores para cumprir a contento suas funções. 

“Eles {servidores} representam nosso maior patrimônio, sejam de carreira ou comissionados. Nós, vereadores, nos integramos a essa corrente de trabalho por Cuiabá, mas sempre conscientes do papel fundamental dos valorosos servidores: são eles que levam adiante nossos projetos e resultados exitosos nas empreitadas parlamentares”.

PANDEMIA

Sobre as providências que o município cuiabano adotou para fazer frente à pandemia, o presidente da Câmara de Cuiabá é enfático ao sublinhar que os vereadores também integram equipe determinada a debelar o avanço da Covid-19, “posto que o vírus se tornou o Inimigo Número 1 da população mundial”, cita. Para Juca do Guaraná, é preciso encampar forças de todos os segmentos sociais. Ele adverte que vivenciamos um momento crucial na humanidade, em que a fé em Deus precisa estar unida com a consciência da gravidade desse problema. “Se todos não se fortalecerem numa união transparente de forças, o vírus continuará debelando vidas”, preconiza.

“A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou uma comissão provisória, presidida pelo vereador Luiz Fernando, para acompanhar a aplicação do Plano Municipal de Vacinação. A intenção é colaborar para que as diretrizes do plano sejam seguidas corretamente pelo município. O Parlamento está disponível para colaborar com o Executivo. Até o dia 9 de fevereiro, mais de 19 mil pessoas foram imunizadas. O número é pequeno, e até acredito que dava para ser maior. Esperamos, enfim, que o Governo Federal encaminhe mais doses da vacina para o município o mais rápido possível, a fim de termos uma blindagem efetiva contra essa pandemia assassina”.

Juca do Guaraná ainda destacou que, na condição de titular do Legislativo, tem consciência missionária do seu dever de defender a população da melhor forma possível, sempre conclamando apoio maciço de todos os segmentos comunitários nesse projeto. “O vereador é um soldado do povo, isso é fato, mas precisa ser guarnecido de forças extras para tocar seu batalhão rumo à vitória. Ao ser reeleito, eu já tinha essa convicção idealista, de somar forças para avançarmos rumo aos benefícios que a sociedade tanto necessita, paralelamente neutralizando demandas angustiosas há décadas. Enfim, há muito ainda para se fazer em Cuiabá, mas também muita coisa positiva já aconteceu, em termos de empreendimentos estruturais e sociais. Nós, parlamentares, estamos atentos, acompanhando passo a passo aquilo que o povo reclama e aquilo que virá se tornar uma realidade ansiada coletivamente. Todos podem contar conosco no desempenho dessa misão”.

Por João Carlos de Queiroz, com colaboração da SECOM Câmara

 

 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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