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“Não se combate crime cometendo crime”, diz Gilmar Mendes sobre ex-juiz Sérgio Moro

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Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). Para os ministros, Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493 foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Ao declarar seu voto ontem (9) à noite, durante sessão de julgamento da da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se o então juiz foi ou não parcial em suas decisões contra o petista, o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, afirmou, de forma enfática, que o então juiz Sérgio Moro cometeu crimes ao combater os crimes do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, do PT.

O julgamento chegou a ser suspenso após pedido de vistas, para análise mais apurada dos autos processuais. A sessão do STF foi motivada pela decisão anterior monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula, oriundas da Justiça Federal do Paraná (Curitiba), responsável pela condução dos processos da Lava-jato. A decisão de Fachin gerou polêmica imediata nos meios políticos e do Judiciário, posto que faculta ao ex-presidente o direito de elegibilidade, retirando-o imediatamente da lista de “fichas sujas” do país. Com a retomada desse direitos, Lula está legalmente habilitado a concorrer às eleições presidenciais em 2022.

Na opinião do ministro Gilmar Mendes, houve mesmo parcialidade por parte do então juiz Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente no processo do triplex de Guarajá. “Não se combate crime cometendo crime”, pontuou. Ele ressaltou a necessidade de que o sistema acusatório seja integralmente preservado. O ex-juiz e ex-ministro bolsonarista ainda não se pronunciou sobre o caso.

“Independente da nossa decisão, a partir da revelação dos fatos, teremos que fazer profunda reforma da Justiça Criminal, incluindo os modelos investigatórios. Ou fazemos isso ou instalamos um sistema totalitário. Houve, de fato, a violação do dever de imparcialidade”, disse Mendes.

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes.

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski.

SP, EC//CF

Leia mais:

8/3/2021 – Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF

4/12/2018 – Suspenso julgamento de HC em que defesa de Lula aponta suspeição de ex-juiz Sérgio Moro

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC164493VotoRL.pdf

Da Redação  com Imprensa do SFT

 

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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