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Secretário Antenor Figueiredo se reúne com vereadores para discutir melhorias na mobilidade urbana

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Da Redação.

O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, se reuniu de forma remota na manhã desta terça-feira (9) com os vereadores da Capital, para debater assuntos ligados ao trânsito, equipamentos de monitoramento, central de videomonitoramento e transporte público. Na reunião, foi desmentida a informação de que os novos equipamentos de monitoramento são capazes de fiscalizar em uma distância de 500 metros.

“Não trouxemos para Cuiabá nenhum aparelho superpotente, mas sim, aparelhos mais modernos, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. O que muda é que eles possuem Operações Integradas de Trânsito, o OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Por meio desse sistema de identificação de placas, os laços não são mais físicos, não existe mais corte no asfalto, os laços são virtuais. As câmeras não registram em um raio de 500 metros. É fake news, não existe isso”, comentou o secretário destacando que a implementação dos dispositivos consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – de Nº003 /2016, firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPE). 

Antenor alertou que o objetivo é educar os motoristas, diminuir o número de acidentes de trânsito e reduzir o impacto nas unidades de saúde. “Em 2018 tivemos 2.985 internações com acidente de trânsito. Só o Ministério da Saúde gastou R$4 milhões destinados ao Pronto Socorro de Cuiabá. E a redução do número de acidentes e óbito chega a 50% por conta da fiscalização eletrônica”, destacou.  

A favor da fiscalização eletrônica, o vereador Marcos Paccola argumentou que a implantação da fiscalização reduz gastos com hospitais. “Sou um defensor dos sistema eletrônico de aferição de velocidade e de outras transgressões das normas de trânsito. Eu sei que essas tecnologias são responsáveis pela redução nas mortes de trânsito e diminuem os gastos hospitalares”, disse o vereador,

Paccola falou também sobre “cerca virtual”, que é a captura de imagens nas entradas e saídas da Capital de veículos e que pode ajudar na recuperação de veículos roubados e aciona um alarme para que a Secretaria de Segurança do Estado (Sesp) receba um comunicado. O secretário agradeceu a ideia do parlamentar, adiantou que a Semob está concluindo este projeto e destacou que a Semob já possui câmeras integradas. 

Os aparelhos já passaram pela aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no período educativo em que os motoristas que transitavam pelas vias acima da velocidade permitida receberam uma notificação.  Conforme o secretário, a instalação dos equipamentos de monitoramento só feita após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito, composto pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).  

Por fim, ele comentou sobre o transporte coletivo e o que vem sendo feito para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ônibus. “Todo país vem sofrendo com a superlotação e determinamos que os diretores da Semob façam o mapeamento das linhas que estão tendo mais problemas. Iremos intensificar as fiscalizações. Os agentes estão fiscalizando os veículos, se os motoristas têm álcool em gel”, comentou.

O secretário reforçou que a frota de 370 ônibus está funcionando 100%. Ainda segundo ele, antes da pandemia eram 250 mil passageiros e, atualmente, é registrado em torno de 120 mil passageiros utilizando o transporte coletivo.   

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho, avaliou que os parlamentares tiveram mais de 1h30 de perguntas e respostas com o secretário de Mobilidade Urbana. Ele disse que tem agendado reuniões com os secretários municipais para que possam responder aos questionamentos dos parlamentares. Destaca ainda que a medida colabora com os trabalhos e na fiscalização.

“Já chamamos a secretária Municipal de Saúde, Ozenira Félix, agora convidamos o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, e vamos continuar marcando reuniões com os demais secretários municipais. O papel do vereador é fiscalizar e vamos garantir isso a todos os vereadores e vereadoras. Estamos trabalhando em favor do povo cuiabano”, disse Juca.

Foto: Luiz Alves

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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