Mato Grosso
Nota MT paga R$ 7,6 milhões em prêmios no ano de 2020
Mato Grosso
Da Redação
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), disponibilizou o relatório geral do Nota MT referente ao ano 2020. O documento é elaborado semestralmente pelo Núcleo Gestor do Programa a fim de dar publicidade e transparência aos dados e atividades desenvolvidas. Ao longo do ano foram distribuídos R$ 7,6 milhões em prêmios.
Para este mês de março estão programados dois sorteios, sendo eles mensal de fevereiro no dia 11 e o primeiro especial do ano que será o de Carnaval no dia 18, no quão concorrem bilhetes gerados por compras realizadas nos meses de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021, com prêmios de 50 mil reais.
Lançado em junho de 2019, o programa encerrou o ano de 2020 tendo sorteado 13.080 prêmios para os consumidores. Foram 3.020 prêmios no primeiro semestre do ano e 10.060 no segundo, somando o montante de R$ 7,6 milhões distribuídos para os contribuintes cadastrados no Nota MT.
Houve um aumento de 70% nas premiações no segundo semestre em relação ao primeiro, pois a pandemia da Covid-19 afetou diretamente os sorteios, uma vez que houve cancelamento das extrações da Loteria Federal e eles precisaram ser suspensos entre os meses abril e junho, sendo retomados apenas no mês de julho.
Quanto a localidade dos ganhadores, a maior parte dos sorteados, ou seja 50,49% são residentes de Cuiabá e Várzea Grande, sendo o interior do estado ganhador de 49,20% dos prêmios. Ainda houveram 0,31% de ganhadores de outros estados, que também podem concorrer ao Nota MT quando fazem compras em Mato Grosso, desde que estejam devidamente cadastrados no programa.
Foram também beneficiadas 301 entidades filantrópicas, que receberam 20% dos valores dos prêmios sorteados, perfazendo um total de R$ 1,52 milhão. Essas instituições são indicadas pelo consumidor no momento do cadastro e até o dia 15 de janeiro de 2021 somavam 199 instituições beneficentes cadastradas.
De acordo com os documentos, foram contabilizados ainda 108.884 novos usuários cadastrados em 2020, somando um total de 363.167 até o final do ano. Os novos cadastros tiveram uma leve queda em relação ao primeiro semestre do ano por conta da pandemia e as mudanças de hábitos de consumo da população. Porém com a retomada dos sorteios, em julho, os novos cadastros passaram a ter um crescimento regular e constante.
Esses relatórios gerais são divididos por semestres e podem ser acessados por qualquer pessoa no site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo de celular, disponível para Android e IOS.
Foram gerados no segundo semestre de 2020 um total de 10.141.043 bilhetes para os sorteios mensais, resultando em uma diferença de 1.960.059 bilhetes em relação ao segundo semestre de 2019, tendo uma variação positiva de 23,96%.
Como concorrer
Para participar dos sorteios, o consumidor deve realizar o cadastro no portal www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS e indicar uma instituição cadastrada para receber uma doação, caso o usuário seja sorteado. Também deve solicitar que seu CPF seja informado no Documento Fiscal Eletrônico (NFC-e, NF-e ou BP-e) no momento da aquisição da mercadoria ou bilhete eletrônico de transporte interestadual ou intermunicipal.
Tanto o portal quando o aplicativo são constantemente atualizados com o objetivo de se tornarem cada vez mais intuitivos e aumentar o número de informações do interesse do consumidor.
Os valores variam entre R$ 500 e R$ 10 mil nos sorteios mensais e chegam a R$ 50 mil nos especiais.
Mato Grosso
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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