Mato Grosso
Equipamentos de monitoramento de trânsito começam a funcionar segunda; Implementação atende TAC com MPE
Mato Grosso
Da Redação
A partir desta segunda-feira (1) os motoristas que excederem os limites de velocidade permitidos, ou avançarem em sinal vermelho, serão multados pelos equipamentos de monitoramento de trânsito instalados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) – em 7 trechos de vias consideradas perigosas e com maior nível de acidentes de trânsito. Uma delas é a avenida Dante Martins de Oliveira (antiga Av- dos Trabalhadores) onde duas crianças, de 2 e 8 anos morreram em um grave acidente no final de 2019.
A implementação dos dispositivos consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – de Nº003 /2016 – firmado pela Prefeitura e o Ministério Público do estado (MPE). O objetivo é educar os motoristas, diminuir o número de acidentes de trânsito e reduzir o impacto nas unidades de saúde.
Os aparelhos já passaram pela aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), período educativo em que os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida , receberam uma notificação. “Todos os pontos onde foram instalados esses novos equipamentos, nota-se que ocorrem acidentes trágicos envolvendo motociclistas, motoristas ou pedestres. A diminuição de acidente para zero após a implantação da fiscalização eletrônica é real, por exemplo, na Miguel Sutil, próximo a um supermercado, havia acidentes recorrentes por ali, mas, após a implantação do redutor de velocidade caiu para zero de acidentes”, explicou o secretário da Semob, Antenor Figueiredo.
Conforme o secretário, a instalação dos equipamentos de monitoramento só feito após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O secretário alerta para as ‘fake news’ quanto a informação de que equipamentos de monitoramento mede a velocidade por até 500 metros.
Infrações, penalidades e recursos
As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’.
Radares fixos em pontos novos
– Avenida Dante Martins de Oliveira – antiga avenida dos Trabalhadores – (em ambos os sentidos – próximo ao muro do condomínio Alphaville)
– Rodovia Emanuel Pinheiro (MT – 251) – (em ambos os sentidos – nas proximidades da Associação do Ministério Público Estadual)
-Rodovia Helder Cândia – (MT – 010) – ( em ambos os sentidos -nas proximidades da escola de formação e aperfeiçoamento de praças – Esfap.
– Av. Fernando Correa da Costa – sentido bairro/centro (nas proximidades da rodoviária de Cuiabá)
Lombadas eletrônicas em pontos novos
-Rodovia Emanuel Pinheiro (ambos os sentidos da pista – nas proximidades do supermercado Paulista)
-Av- Vicente Vuolo – nas proximidades do Parque das Nascentes
– Fernando Correa da Costa (em ambos os sentidos- nas proximidades da feira de Goiânia)
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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