Opinião
A JIHAD BRASILEIRA
Opinião
Por: AUREMÁCIO CARVALHO
A decisão do Supremo Tribunal Federal em rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República, traz questões importantes para a sociedade brasileira.
A votação apertada, 6 votos a 5, que exigiu “voto de Minerva” da presidente do STF, Cármen Lúcia, é uma prova da divisão sobre o tema: o ensino religioso confessional nas escolas públicas.
Agora, oficialmente, os professores poderão dar aulas de religião no ensino fundamental, de acordo com suas crenças pessoais e religiosas, livremente.
Assim, o ensino poderá ser ministrado por representantes de credos específicos, como padres, rabinos, pastores ou ialorixás. As regras valem para as escolas públicas do ensino fundamental.
No ensino privado, não havia questionamento e o modelo confessional sempre foi praticado, sobretudo nos colégios católicos e protestantes.
Ou seja, abrimos oficialmente, a temporada de “guerra santa-Jihad” brasileira, pelo controle da mente das crianças – 07 a 14 anos, do ensino público fundamental.
Qual criança não vai ser discriminada na escola se deixar de frequentar as aulas de “religião”? Não existe matrícula “facultativa” no ensino fundamental, a matéria “ensino religioso” faz parte obrigatória da grade curricular.
Os grupos fundamentalistas- muitos deles já dominam partidos políticos e tem uma considerável bancada no Congresso, agora vão dominar o ensino público, custeado com nossos impostos, impondo sua visão religiosa, muitas vezes, radical no que concerne a costumes e práticas sociais; questões de gênero e outras, sem falar a Igreja Católica, que já tem influência inegável junto aos Poderes Públicos.
A sala de aula vai se transformar em “púlpito e altar” para pregações; cultos, missas; sem dúvida, serão de frequência obrigatória, ou alguém acredita que uma criança de 08 ou 09 anos terá coragem de não frequentar? A decisão do Supremo se dirige às escolas públicas por motivos óbvios.
Trata-se de regular um setor que é mantido por recursos públicos e que segue regras definidas em leis de diretrizes e bases, que norteiam o sistema educacional.
A arguição de inconstitucionalidade estava ligada principalmente ao fato de o Estado brasileiro ser definido como laico na Constituição Federal.
A ação apontava contradição entre laicidade e ensino religioso de doutrinas específicas, em salas de aulas de escolas mantidas com recursos públicos.
Onde fica a laicidade do Estado, bem como a liberdade de crença e a importância da tolerância e a pluralidade de ideias, pregadas na Constituição Federal? A lei de Diretrizes e Bases terá que ser reformulada, excluindo a ressalva do proselitismo e doutrinação, agora liberados.
Quem define a nova grade curricular? Docentes, especialistas ou representantes de religiões? A representação plural das religiões na grade curricular será um desafio tanto prático como pedagógico.
A presença de religiosos no corpo de professores será outro desafio à estrutura do projeto pedagógico e as conquistas da categoria de professores na gestão das unidades de ensino.
Serão sindicalizados, farão greve? Uma pergunta inocente: os ateus, agnósticos e entidades humanistas laicas também terão espaço na escola para apresentar suas concepções de mundo ou estão fora da decisão do STF? O que transparece da discussão e voto final, é que os ministros do STF, pelos argumentos apresentados em seus votos, decidiram mais com convicções pessoais do que com o senso de equilíbrio e conhecimento que a questão impõe.
A decisão, no entanto, pela divisão que expressa em seu resultado e nas consequências que deve gerar, é a palavra final no assunto; pois o STF é o guardião da Constituição, embora, como temos assistido, de vez em quando, rasga o seu texto, como nessa decisão, que é totalmente inconstitucional; o que alerta para a atenção dos defensores da liberdade de pensamento. Pode ser que “Deus até não exista, mas o diabo mora nos detalhes”.
Quando será que veremos a implantação da “burca” para as crianças? Ou, a separação espacial: meninos de um lado e meninas de outro? Não seria o caso, de se ressuscitar também, a disciplina OSPB- Organização Social e Política Brasileira, da Ditadura? O STF prestou um lastimável e perigoso serviço à educação brasileira, acirrando os conflitos religiosos que já existem no Brasil.
Auremácio Carvalho é Advogado e Sociólogo.
Opinião
ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO
Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.
Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.
Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.
O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.
Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.
O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.
Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.
Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.
Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.
* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário
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