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Governador: “Nenhum Estado Brasileiro tem o volume de obras e investimentos que MT está fazendo”

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Mato Grosso

Da Redação

O governador Mauro Mendes assinou na quinta-feira (18.02) ordens de serviço, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para a execução de mais de 700 quilômetros de asfalto novo e construção de 40 pontes, com investimentos na ordem de R$ 606 milhões, e apresentou projetos de obras de infraestrutura, de R$ 14 milhões, que beneficiarão mais de 70 municípios em todas as regiões do Estado.

“Éramos um patinho feio e viramos um príncipe entre os Estados Brasileiros, em dois anos. O que estamos mostrando aqui é um pedaço do que estamos fazendo, pois muitas outras ordens de serviço assinamos esse ano e ainda assinaremos. Nenhum Estado Brasileiro tem essa quantidade de obras e investimentos que estamos fazendo. Até o final do ano teremos 1,5 mil quilômetros de obras de infraestrutura em execução, fora o que já terminamos e que ainda começaremos”, afirmou o governador.

A solenidade de assinatura contou com a presença de prefeitos de mais de 50 municípios e de parlamentares das bancadas federal e estadual. O chefe do Executivo mato-grossense fez questão de agradecer o trabalho feito por todos para que as entregas fossem possíveis.

“Graças a Deus, ao apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e dos deputados estaduais, federais e senadores, do trabalho da Sinfra e da parceria com os prefeitos, já temos obras e investimentos que é quase impossível de numerar. Só para dar como exemplo: na Saúde, teremos cinco grandes hospitais. Os Hospitais Central e Julio Muller, que já retomamos as obras. E outros três regionais no interior, em Juína, na região do Araguaia e no sudoeste do Estado, que estão sendo construídos até o final do ano”, destacou Mauro Mendes.

“Nenhum Estado está construindo quatro mil vagas no Sistema Penitenciário. Entregamos 1.008 vagas, em Várzea Grande; 436, na PCE; e já autorizei mais 872 vagas na PCE. Em Peixoto de Azevedo estamos terminando um presídio, que estava há oito anos com obra paralisada. Faremos ampliação em Rondonópolis e estamos terminando o Socioeducativo. São exemplos de que o que estamos fazendo hoje é muito sério”, completou ele.

As obras fazem parte do programa Mais MT, que vai investir R$ 9,5 bilhões em todas as regiões do Estado. De acordo com Mauro Mendes, esses investimentos vão proporcionar a geração de 52 mil empregos.

“Os investimentos vão alimentar a economia do Estado e quando cresce a economia, cresce a arrecadação e podemos fazer novos investimentos. Algumas dessas regiões que vão receber essas obras, em dois anos estarão completamente transformadas positivamente em suas atividades econômicas e geração de emprego e renda”, pontuou.

O governador ainda fez questão de frisar a importância da parceria com os municípios e pediu que os prefeitos agilizassem projetos tanto para novas pavimentações, quanto para a construção de pontes.

“Estudem o Mais MT e tragam boas ideias, iniciativas e projetos que podem ser trabalhados em conjunto. Temos a previsão de 3,1 mil quilômetros de projetos entre os que estão sendo analisados pela Sinfra e que serão licitados até o segundo semestre. Não vamos fazer tudo em dois anos, mas os projetos são importantes para viabilizar os recursos e aí, sim, executar as obras” finalizou Mauro Mendes.

 

 Foto por: Mayke Toscano

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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