O Governo publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a contratação do restaurante Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, da família Malouf, para fornecimento de alimentação para atender os presos e servidores dos presídios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger no valor de R$ 19,3 milhões.
A contratação foi feita com dispensa de licitação e não diz qual o período do contrato.
A publicação foi assinada no último dia 29 de dezembro de 2020
Vistos, etc.
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020/SESP, nos termos do Despacho nº 8614/2020 e demais documentos juntados aos autos do Processo n° 496401/2020, para contratação da empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.862.177/0001-13, para prestação de serviço de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender os reeducando e servidores plantonistas das Unidades Penitenciárias de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, no VALOR TOTAL DE R$ 19.315.600,00 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2020.
(ORIGINAL ASSINADO)
CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM
Secretário Adjunto de Segurança Pública
SASP/SESP-MT


Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
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