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Empaer cadastra famílias indígenas para Fomento às Atividades Produtivas Rurais

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Mato Grosso

Da Redação

No município de Água Boa (730 km, Leste de Cuiabá), técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realizaram reuniões nas aldeias indígenas Água Quente, Babaçu, Serra Nova e Tripá, da etnia Xavante. A ação foi para divulgar o recurso na ordem de R$ 2.400,00 por família do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Governo Federal.

A previsão é atender 60 famílias indígenas em situação de pobreza inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00.

O técnico agropecuário da Empaer, Alison Lucas Lorenzon, fala que será realizado no mês de dezembro o diagnóstico socioeconômico nas aldeias, que permite avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens, e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento e confeccionar a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) aos indígenas. No início do ano de 2021, serão montadas as propostas para realização do projeto produtivo.

 Segundo Alison, a ideia é utilizar os recursos para implantar os Sistemas Agroflorestais (SAF’s), ou seja, consórcios de culturas agrícolas com espécies arbóreas e frutíferas que serão utilizadas para complementar a alimentação de toda população das aldeias e ainda, recuperar áreas degradadas e gerar renda. “A intenção é fazer um mix com as culturas de banana, mamão, pequi, abacate, pinha, mandioca, feijão, abóbora, melancia e olerícolas”, explica.

Os técnicos da Empaer serão responsáveis pela identificação, mobilização, assistência técnica e extensão rural aos agricultores, com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo. Contam com a colaboração do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Serviço de Saúde Indígena (SESAI) e Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Fomento

O Governo de Mato Grosso firmou um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para o repasse de R$ 2,4 milhões, que serão utilizados no fomento às propriedades rurais do Estado. O recurso é destinado às famílias em situação de pobreza pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas que exerçam as atividades de silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem como gestores: Ministério da Cidadania / MCSA / Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer, que será responsável pela execução do Programa nos municípios. Os agricultores vão assinar um termo de adesão ao programa e receber o valor de R$ 2.400 em duas parcelas, a primeira de R$ 1.400 e a segunda de R$ 1.000. As famílias cadastradas receberão assistência técnica por dois anos.

Os agricultores que vão participar do Programa terão acompanhamento individualizado e continuado dos técnicos que vão auxiliar no processo produtivo. Os principais critérios para participar são: as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00, ter elaborado em conjunto com o técnico responsável o planejamento produtivo para aplicação dos recursos e residir em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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