Mato Grosso
“Encurralados”: Lewandowski nega pedido extensivo e ‘rechaça’ volta de conselheiros ao TCE/MT
Mato Grosso
Redação – pag12.com.br
Ficou mais distante o retorno dos conselheiros, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Pelo menos essa é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O ministro indeferiu o pedido extensivo, protocolado pela defesa dos quatro conselheiros, para retornar aos respectivos cargos, aproveitando a volta do conselheiro Valter Albano, que retornou ao cargo, no último mês de agosto passado, através de um Habeas Corpus favorável, concedido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Os votos contrários foram da ministra Carmém Lúcia e do ministro, Edson Fachin. O ministro Celso de Mello não estava presente no julgamento.
Como houve empate, a decisão favoreceu Albano que retornou ao cargo no TCE.
Os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa, de fazerem achaque (esquema de corrupção) de R$ 53 milhões, para aprovarem as contas do governo, referente as obras da Copa do Mundo de 2014 e do MT Integrado.
Eles foram alvos da Polícia Federal Malebolge, no dia 14 de setembro de 2017. A operação foi a 12ª fase da Operação Ararath.
Novo julgamento envolvendo os conselheiros deve ocorrer só a partir de março de 2021.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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