Mato Grosso
Prazo para adesão ao Mais Habitação é prorrogado para 30 de novembro
Mato Grosso
Da Redação
O prazo para as prefeituras aderirem à segunda etapa do programa Mais Habitação foi prorrogado para 30 de novembro. A reabertura da Chamada Pública foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado.
O programa faz parte do Mais MT, uma série de investimentos anunciados pelo Governo do Estado na semana passada, que somam R$ 9,5 bilhões em diversas áreas.
Do montante anunciado, R$ 120 milhões serão destinados para subsidiar a construção de casas populares em todo Mato Grosso, por meio de parceria firmada entre o MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prefeituras e Caixa Econômica Federal.
O prazo havia se encerrado na última terça-feira (10), mas devido a grande demanda dos municípios, o presidente do MT PAR, Wener Santos, solicitou uma nova data. “A nossa equipe está à disposição daquelas prefeituras que ainda não protocolaram o pedido”, disse.
Para Wener, o Mais Habitação é um desafio e mudará a realidade de muitas famílias em Mato Grosso que sonham com a casa própria. “O programa vem de encontro às necessidades dos municípios, vamos entregar casas maiores e de qualidade a um preço mais acessível”.
Para participar as prefeituras deverão aderir ao programa preenchendo a ficha de cadastro disponível no site do MT PAR e entregar a documentação exigida no item 4 do edital na sede do órgão. As prefeituras precisam ainda ter uma área disponível para doação e construção do empreendimento.
A expectativa do governador Mauro Mendes é viabilizar a construção de 20 mil casas em todo o estado.
Como participar
As Prefeituras interessadas em participar da chamada pública deverão preencher um formulário para realização de cadastro, disponível no site do MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br).
A documentação solicitada deverá ser protocolada até às 17h30 do dia 30 de novembro de 2020, na sede do MT-PAR, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo. Mais informações pelo telefone: (65) 3622-0313.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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