Mato Grosso
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
Mato Grosso
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, em relação aos fatos noticiados pela imprensa, envolvendo o Guarda Municipal ANDREI DUARTE DESUITE ALVES esclarece que:
- O referido servidor público municipal é concursado e se encontra em período de férias regulamentares, o que não o exime de cumprir com as leis a que todos os cidadãos estão sujeitos, bem como as responsabilidades inerentes a função de Guarda Municipal que é o de zelar pela probidade administrativa, pela segurança da população e pelos próprios públicos;
- O registro da ocorrência determinada pela autoridade policial Judiciária Civil e pela Guarnição da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT, que apontam pela responsabilidade do Guarda Municipal com os crimes de ameaça; violação de domicílio; desobediência; resistência a prisão e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são motivações para que a Administração Municipal através dos órgãos competentes promova a referida investigação e apuração dos fatos;
- O Comando da Guarda Municipal de Várzea Grande já adotou as providências para uma profunda apuração, consubstanciada no fatos narrados pelas autoridades policiais e pelas testemunhas para subsidiar a abertura pela Corregedoria da Guarda Municipal do processo que pode culminar com várias penalidades estabelecidas em lei;
- Essas providências demandam do fato que o referido Guarda Municipal terá que passar por uma apuração da Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande.
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que ficarão resguardados todos os direitos da ampla defesa e do contraditório ao Guarda Municipal, assim como está constitucionalmente assegurado o mesmo direito a todo qualquer cidadão.
Aproveita o ensejo para externar a toda população, um pedido formal de desculpas por qualquer transtorno ou inconveniente que o Guarda Municipal tenha provocado e reforça sua mais alta confiança na instituição criada dentro de padrões éticos e morais para servir a todos os cidadão e a Várzea Grande.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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