Mato Grosso

Governador recebe autorização do DNIT e determina nova licitação do Rodoanel

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Mato Grosso

Da Redação

O governador Mauro Mendes recebeu do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso, Orlando Fanaia, a autorização para a execução do primeiro lote de obras do projeto do Contorno Norte de Cuiabá e Várzea Grande, conhecido como Rodoanel, e já determinou a realização de novo processo licitatório.

O anúncio foi feito por Mauro Mendes durante reunião nesta terça-feira (25.08) junto com o superintendente Orlando Faiana, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, e o senador Wellington Fagundes, . 

O projeto do Rodonael, que agora está dividido em dois lotes, prevê a implantação e pavimentação de 51,71 quilômetros, no trecho que vai do entroncamento da BR 070/163/364, em Cuiabá, até o entroncamento da BR-163/364, em Várzea Grande.

Neste primeiro lote serão realizadas as obras em 21,5 quilômetros do trecho da BR 163/364 em Várzea Grande até o entroncamento da MT-251, na Rodovia Emanuel Pinheiro, em Cuiabá. O investimento estimado é de R$ 237 milhões.

De acordo com o governador, a autorização garante que essa importante obra para Mato Grosso seja retomada após mais de uma década paralisada e sendo alvo de vários imbróglios, inclusive uma tentativa do Governo do Estado de retomada.  

Isso porque o Rodoanel chegou a ser licitado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em outubro de 2019. Porém, a licitação foi revogada na fase de abertura dos envelopes do certame, em razão da determinação do DNIT, que exigiu adequações do edital. Na ocasião, o DNIT solicitou que o projeto fosse divido em dois lotes e, por se tratar de uma obra que será executada com recursos federais, a Sinfra fez a adequação. 

“Recebemos a autorização formal do DNIT para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso possa proceder com a licitação do Trecho 1 do Rodoanel. É uma obra que começou em 2006, 2007, paralisou, muitas confusões, ficou muito tempo paralisada. Muita gente trabalhou nesses últimos meses para pudéssemos destravar esta obra. Estão de parabéns todos os técnicos, profissionais, toda a bancada federal que tem ajudado nisso e principalmente os nossos servidores do Governo de Mato Grosso, através do secretário Marcelo Oliveira, que fizeram um trabalho excepcional”, afirmou o governador.

Ainda segundo Mendes, o Rodoanel vai proporcionar um salto de desenvolvimento para a região metropolitana de Cuiabá, pois vai desafogar o trânsito de veículos dentro da Capital, além de melhorar o sistema viário da região e contribuir com a logística de todo o Mato Grosso.

“Agora temos a autorização formal do DNIT para colocar o lote 1 em licitação, que deve ser publicado nos próximos dias. É uma obra estimada, no primeiro momento, em mais de R$ 200 milhões, e é importante para a malha viária da cidade de Cuiabá, que vai melhorar muito a nossa logística urbana. Será a Miguel Sutil daqui a 50 anos”, disse.

Com a autorização do DNIT, a Sinfra vai lançar o edital de licitação desse primeiro lote, que deve ocorrer na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), já na próxima semana, de acordo com o secretário Marcelo de Oliveira.

“É uma satisfação muito grande estar nesse governo de realização, pois nós podemos anunciar à cidade de Cuiabá e Várzea Grande, e a todo o estado de Mato Grosso, que o Rodoanel efetivamente vai ser licitado. O edital estará à disposição de todos já na semana que vem, para que possam participar dessa concorrência”, informou o secretário.

Após a licitação, a empresa vencedora será responsável por elaborar os projetos básico e executivo do Rodoanel, que deverão ser aprovados pela Sinfra para que as obras possam ser efetivamente iniciadas. A previsão, segundo o secretário, é que esse primeiro lote seja executado em até 30 meses.

“É uma obra importante para o sistema viário. É um entroncamento de rodovias federais, por onde passam em torno de 40 milhões de toneladas de grãos.  É muito prazeroso para um governo, depois de anos com essa obra parada, finalmente poder anunciar o edital de licitação. Vamos dar sossego para aquela região de Várzea Grande e vamos dar uma outra opção ao trânsito da produção e outros produtos que passam por ali”, afirmou o secretário Marcelo.

Importante articulador junto ao DNIT para liberação do projeto, o senador Wellington Fagundes reforçou a importância da obra e destacou a empenho e trabalho do Estado e do DNIT para que esse primeiro lote do Rodoanel pudesse ser aprovado e, em breve, licitado. 

“Essa obra beneficia o Brasil, pois ela interliga toda a região Norte com a região Sul, interliga toda a produção dessa região que depende de passar por aqui. Será uma obra que vai estruturar ainda mais Cuiabá e Várzea Grande, melhorando o fluxo viário e diminuindo o número de acidentes. Esse foi um trabalho longo que felizmente estamos conseguindo chegar aqui hoje. Ganham todos”, concluiu.

 

 

 

 

 Foto: DNIT 

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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