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Operação Pantanal II realiza estratégias de combate a queimadas

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Da Redação 

Na última sexta-feira (14/08), dando sequência à Operação Pantanal II, que visa o combate a queimadas florestais, sob coordenação do CIMAN, o Batalhão de Emergências Ambientais do CBMMT, no SESC Pantanal, foi realizado o briefing operacional no início do dia e definiu as estratégias de combate com as equipes terrestres, logo após destinando-as aos locais definidos como prioritários.

No período da manhã, durante o período crítico, a Equipe Alfa estava em combate ao incêndio florestal que avançava pelo setor norte do Hotel Sesc Porto Cercado, quando foi surpreendida pela velocidade e intensidade das linhas de fogo, ficando completamente rodeada pelas chamas. Diante do perigo iminente, os militares solicitaram apoio em caráter de emergência. Imediatamente, foram acionados a avião Bombeiro 01 do CBMMT, que já estava em voo de combate, e, o helicóptero Black Hawk H-60 da FAB para o resgate emergencial dos militares. A aeronave do CBMMT adentrou perante a enorme cortina de fumaça e localizou o ponto exato aonde os militares estavam, sinalizando-o com um alijamento de água que foi identificado pela aeronave da FAB que estava à retaguarda. A extração de emergência da equipe terrestre, composta por 06 militares, foi realizada com sucesso pelas equipes de operações aéreas e, felizmente, os militares retornaram para a base sem alterações.

 

No início do período vespertino, duas linhas de fogo, nos sentidos oeste e sudoeste do Hotel Sesc Porto Cercado avançavam com velocidade e com grande volume, entretanto foram combatidas com êxito pela equipe de operações aéreas do CBMMT, a qual empenhou as duas aeronaves de combate à incêndios Air Tractor 802F, em conjunto com as equipes terrestres que realizaram aceiros para contenção das chamas, como também fizeram o combate direto com equipamentos de combate, preservando assim uma grande área da RPPN do Hotel Sesc Porto Cercado, a qual se estende pelo setor sudoeste do mesmo.

Também realizou visita técnica ao Comando de Operações, o Comandante-Geral do CBMMT – Coronel BM Alessandro Borges Ferreira, acompanhado de autoridades estaduais e da Marinha do Brasil.

As equipes deslocadas para a região da Estrada TRANSPANTANEIRA/PIXAIM, permaneceram no combate e na contenção aos incêndios florestais em pontos distintos da estrada.

Encerrando o dia, os representantes das instituições realizaram o debriefing, analisaram as imagens do sobrevoo, os mapas operacionais e definiram as ações estratégicas para o dia seguinte.

Durante a operação foi utilizada:

2 aeronaves Air Tractor 802F de combate a incêndio do CBMMT;

1 helicóptero Cougar UH 15 da Marinha;

1 helicóptero Black Hawk H-60 da FAB;

1 aeronave Cessna 182 do SESC;

Efetivo:

41 militares do CBMMT;

12 militares do CBMMS;

08 militares da FAB;

23 militares da Marinha;

16 funcionários do SESC;

04 UFMT.

 Fotos por: CBMMT

 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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