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Prefeito propõe redução do horário de funcionamento dos serviços não essenciais

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Da Redação.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro apresentou as novas propostas de medidas de enfrentamento à proliferação do novo coronavírus, causador da Covid-19. Entre as medidas apresentadas, que somente serão definidas de forma coletiva, estão o fechamento de bares e restaurantes mais cedo, às 20h; funcionamento das 11h às 15h nos restaurantes que abrem para almoço; shopping centers abertos das 11h às 18h; rodízio de veículos; trabalho remoto para todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais; retomada da redução da frota de ônibus para 30%, ou seja, apenas para quem trabalha nos serviços essenciais e ampliação do toque de recolher, que passaria a começar às 20h e indo até às 5h.

Tais medidas foram levadas para debate com a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado, nesta segunda-feira (22), como ficou acordado na sexta-feira passada (19), durante audiência de conciliação na Vara Estadual Especializada em Saúde, no Fórum de Várzea Grande.

Conforme o prefeito da Capital, essas medidas já seriam debatidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 na terça-feira (23). “Já tenho a minuta do decreto que nós pretendíamos apresentar terça ou quarta-feira. Veio a ação do Ministério Público Estadual, então, nós estamos antecipando já algumas medidas que pretendemos tomar. Eu vou acabar de selar essas principais medidas pra poder baixar o decreto”, afirmou antes da reunião com os demais poderes.

Emanuel Pinheiro destaca que a prioridade agora é “garantir o trabalho, o emprego mesmo que em horário reduzido, mas com todas as medidas de biossegurança e de distanciamento social”. Para o gestor, isso é fundamental para que as pessoas tenham renda e possam comprar os produtos de higiene pessoal necessários à prevenção de contaminação pelo coronavírus, para se alimentarem e terem “o mínimo de segurança e dignidade, inclusive para enfrentar a pandemia no núcleo familiar”.

Foto: Prefeitura CBA

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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