A Prefeitura de Cuiabá reuniu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Justiça para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do atendimento socioeducativo em meio aberto. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, faz parte da preparação para o Fórum Municipal de Pactuação de Metas do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que estabelecerá diretrizes para o período de 2027 a 2036, na terça-feira (27).

Organizado pelo Comitê Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal, o encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Promotoria de Justiça, das políticas municipais e estaduais de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, além de integrantes dos conselhos de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir que as medidas socioeducativas cumpram seu papel de orientação e reinserção social dos adolescentes. “É fundamental que todas as instituições trabalhem de forma integrada, oferecendo acompanhamento e oportunidades de qualificação. O plano decenal será importante para organizar essas ações, estabelecer metas e fortalecer a garantia de direitos em Cuiabá”, afirmou.

A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada tem como objetivo preparar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. As contribuições apresentadas serão levadas ao Fórum Municipal de Pactuação de Metas, previsto para 17 de novembro, e servirão de subsídio para a definição de prioridades e estratégias para os próximos dez anos.

Segundo Vera Lúcia, o município oferece atendimento especializado a adolescentes encaminhados pelo Sistema de Justiça para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. “O serviço é previsto na política de Assistência Social e integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O atendimento é realizado pelos CREAS Centro e Norte, por equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e orientadores sociais. Os adolescentes são encaminhados pela Justiça e acompanhados durante o cumprimento das medidas. O plano vai estabelecer metas para aprimorar esse atendimento em Cuiabá”, explicou.

O agente da Infância da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Fernando Antônio Gavioli, informou que cerca de 90 adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas em meio aberto no município. Ele ressaltou que a articulação entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade do acompanhamento e reduzir a reincidência.

“Quando trabalhamos em rede, com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, o Judiciário e os demais setores envolvidos, temos mais condições de diminuir a reincidência e cumprir o papel socioeducativo de oferecer novas oportunidades a esses adolescentes”, afirmou Fernando.

Gavioli também defendeu a ampliação de palestras educativas, oficinas e cursos profissionalizantes para oferecer alternativas aos jovens durante e após o cumprimento das medidas. Segundo ele, a integração dos serviços permite identificar as necessidades de cada adolescente e desenvolver estratégias mais efetivas de prevenção à violência, ao bullying e ao uso de drogas.

O técnico da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Márcio Coletti, também apresentou contribuições para a definição das metas, com foco na participação do Estado no fortalecimento da política municipal. “É importante contribuir para a construção do Plano de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, dentro das ações que o Estado pode oferecer, especialmente na orientação técnica e no cofinanciamento, para fortalecer a política de atendimento socioeducativo no município”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT