Cidades
Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios
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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.
A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.
A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.
A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.
O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.
O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Como aderir
O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Vereador é torturado por três horas e tem parte da orelha cortada durante assalto em MT
O vereador Wesley Cláudio (Novo), de Rondonópolis, e sua família viveram horas de terror durante um assalto dentro da residência do parlamentar, na madrugada desta segunda-feira (28). Segundo informações repassadas à Polícia Militar, as vítimas foram mantidas amarradas e sofreram agressões durante aproximadamente três horas.
Os criminosos teriam invadido o imóvel e rendido Wesley, a esposa e os dois filhos. Durante a ação, o grupo exigiu dinheiro e afirmou que vinha monitorando o vereador havia alguns dias. Os suspeitos diziam ter recebido a informação de que ele manteria cerca de R$ 1 milhão em casa, supostamente destinado à compra de votos. Wesley negou possuir o valor.
A violência continuou mesmo depois de os criminosos encontrarem dinheiro na residência. O vereador teria sido agredido diversas vezes e, em determinado momento, sofreu uma coronhada na cabeça. Na sequência, um dos invasores teria utilizado uma faca para cortar parte da orelha direita do parlamentar, provocando intenso sangramento. A esposa também teria sido agredida e enforcada.
O filho de 9 anos também teria sido ameaçado pelos criminosos, que disseram que cortariam a mão da criança caso o dinheiro não fosse entregue. O filho mais velho, de 18 anos, também foi agredido e posteriormente conseguiu escapar das amarras e libertar os familiares.
Segundo o levantamento inicial, os assaltantes levaram cerca de R$ 38 mil que estavam na casa e outros R$ 4 mil que estavam no veículo da família, além de celulares, joias e outros objetos. Eles também fugiram em um Volkswagen Polo branco pertencente à Câmara Municipal de Rondonópolis.
Durante o crime, os suspeitos teriam feito uma chamada de vídeo com outras pessoas. Conforme o relato apresentado à polícia, três ou quatro indivíduos participavam da ligação, sendo que um deles teria orientado os criminosos que estavam dentro da residência.
Após a fuga, o filho de 18 anos conseguiu sair do imóvel, contornar a casa e retornar pela cozinha, onde arrombou a porta do quarto e libertou os pais e o irmão. O Samu foi acionado e encaminhou Wesley e a esposa ao Hospital Regional de Rondonópolis.
A Polícia Civil investiga o caso. A Politec realizou perícia na residência, que apresentava portas danificadas, sinais de arrombamento e grande quantidade de sangue. Até o momento das informações divulgadas, os suspeitos ainda não haviam sido localizados.
As circunstâncias e a eventual motivação do crime ainda serão esclarecidas pela investigação. A informação de que os criminosos acreditavam que havia dinheiro destinado à compra de votos consta do relato apresentado pela família à polícia e, até o momento, não representa comprovação de que qualquer valor tivesse essa finalidade.
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