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MP obtém decisão para substituir temporários por aprovados em concursos

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça que determina ao Município de Lucas do Rio Verde a substituição de contratos temporários por candidatos aprovados dentro do número de vagas dos concursos públicos vigentes, na área da saúde.A ação civil pública foi ajuizada após o encerramento, em 23 de março de 2026, do Termo de Parceria nº 01/2020, firmado entre o Município e a Associação de Gestão e Programas (OSCIP-AGAP). O contrato, celebrado em 2020 e prorrogado por seis aditivos, era utilizado para o provimento de postos de trabalho na área da saúde municipal.Diante da proximidade do encerramento da parceria, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política municipal de provimento desses cargos. Durante reunião realizada em março de 2026, o Município informou que adotaria como diretriz a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.Entretanto, após o término do contrato com a AGAP, o Município realizou processos seletivos simplificados para contratação temporária. Segundo o Ministério Público, a medida resultou na preterição de candidatos aprovados nos concursos regidos pelos Editais nº 001/2022, nº 001/2024 e nº 001/2025.Na ação, o Ministério Público apresentou levantamento que apontou a existência de 164 contratos temporários para cargos em que havia candidatos classificados aguardando nomeação, além de requerer a interrupção das contratações temporárias, a nomeação dos aprovados, a regularização do lotacionograma da saúde e a realização de novos concursos para os cargos sem certame vigente.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça reconheceu que o encerramento da parceria com a AGAP não constituiu situação imprevisível, pois o contrato permaneceu vigente por aproximadamente seis anos e foi sucessivamente prorrogado. Para o Tribunal, esse cenário permitia ao Município planejar antecipadamente a substituição dos trabalhadores terceirizados.Com a decisão, o Município deverá substituir as contratações temporárias nos cargos em que existam concurso público vigente, vaga legalmente aberta e candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. A convocação e a nomeação deverão respeitar a ordem de classificação.A substituição deverá ocorrer em prazo razoável de transição, a ser fixado para preservar a continuidade dos serviços públicos de saúde. O período de transição, contudo, não poderá ser utilizado para manter indefinidamente as contratações temporárias.O Tribunal também manteve a proibição de novas contratações temporárias para cargos com concurso público vigente e a determinação de atualização do lotacionograma dos cargos e funções da área da saúde.A decisão foi proferida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Entrega de kits aquece clima para a Corrida do MPMT 2026

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É no próximo domingo (16) a largada da Corrida do MPMT 2026, mas a expectativa já toma conta dos participantes. Entre estreantes, corredores experientes e atletas PCD, o clima é de animação para um evento que promete unir esporte, integração e solidariedade no Espaço Show do Parque Novo Mato Grosso, a partir das 6h30. Promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), a corrida contará com caminhada de dois quilômetros e provas de cinco e 10 quilômetros.Para o corredor Pablo Castro, que participou da edição anterior e voltará a disputar os cinco quilômetros neste ano, a experiência positiva vivida em 2025 é um dos motivos para retornar. Segundo ele, a organização e a estrutura oferecidas aos atletas deixaram uma excelente impressão. “Vai ser muito boa, garanto, porque ano passado foi muito boa. Foi uma medalha muito bonita, muito bem organizada, água gelada, que é uma coisa que a gente precisa bastante nas corridas aqui em Cuiabá. Então, garanto que o MP vai fazer uma boa corrida como ano passado e outras que virão”, destacou.A estreante na prova do MPMT Juliana Maria da Conceição Klemp, levará para o percurso o entusiasmo de quem descobriu recentemente a corrida de rua. Participando da terceira competição, ela afirma que o principal objetivo é compartilhar a experiência ao lado dos amigos. “A expectativa está muito grande. Vamos tentar fazer uma boa prova com os meus amigos. Chamei a galera toda para a gente fazer uma equipe grande. É uma oportunidade de estarmos juntos e aproveitar esse momento”, ressaltou.Entre os participantes também está o atleta PCD Rubens Rodrigues Corrêa Junior, cadeirante, que disputará a prova de cinco quilômetros. Ele destaca a importância de uma boa estrutura para os competidores e espera encontrar um ambiente acolhedor e preparado para receber todos os atletas. “Espero que o clima seja bom, que a organização seja a melhor possível e que a gente se divirta bastante durante todo o evento”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, ressalta que a corrida já se consolidou como uma iniciativa que vai além da prática esportiva. Segundo ela, o evento fortalece os laços entre a instituição e a sociedade, ao mesmo tempo em que incentiva hábitos saudáveis e ações solidárias. “A Corrida MPMT é um momento de integração, promoção da saúde e incentivo à solidariedade. Ficamos muito felizes em ver o entusiasmo dos participantes e a adesão crescente da população”, enfatizou.Os kits dos atletas estão sendo entregues nesta sexta-feira e sábado (13 e 14), das 12h às 19h, na loja Beto Sports, no Pantanal Shopping. Para a retirada, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de inscrição e doar um quilo de arroz ou feijão.Leia o regulamento da prova aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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