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Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

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Contribuintes de Cuiabá têm mais 11 dias para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar débitos municipais. O prazo para regularização termina em 25 de setembro, após a reabertura da iniciativa, no último dia 24. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar as condições previstas na legislação para quitar ou parcelar as pendências com o Município.

Entre os tributos contemplados está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. A medida também abrange outros créditos fiscais municipais, conforme as regras estabelecidas para a transação e o parcelamento de débitos.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, o contribuinte pode solicitar a adesão por meio do atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município. No local, os acordos podem ser formalizados por meio de negociação extrajudicial, ampliando as alternativas para quem precisa regularizar débitos junto ao Município.

A iniciativa faz parte das medidas de gestão dos créditos fiscais de Cuiabá e busca reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização das pendências e estimular a adimplência. A negociação também contribui para a recuperação de créditos públicos e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o prazo próximo do fim, os contribuintes que possuem débitos municipais podem utilizar os canais disponibilizados pelo Município para verificar as condições de adesão e formalizar a negociação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Diretores destacam transparência e avanço democrático na escolha de gestores escolares em Cuiabá

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Diretores da rede municipal de ensino de Cuiabá manifestaram reconhecimento e satisfação com a realização do processo seletivo para escolha dos gestores das unidades educacionais. A iniciativa foi avaliada pelos participantes como um avanço na gestão democrática, por valorizar critérios técnicos, ampliar a transparência e oferecer aos profissionais a oportunidade de apresentar suas experiências e propostas. No total, 173 diretores e 195 coordenadores pedagógicos foram aprovados no processo e foram recepcionados em uma cerimônia na noite de quarta-feira (28), no Hotel Fazenda Mato Grosso, com o prefeito Abilio Brunini e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira dando as boas-vindas e falando da expectativa do trabalho, e do período de transição em virtude do ano letivo em fase de conclusão.

O Seletivo contou com diferentes etapas, incluindo prova escrita, elaboração de projeto, análise de documentos e apresentação de plano de trabalho. Para muitos dos diretores, o formato implementado para escolha dos diretores é inédito, o que possibilitou mais transparência e fortaleceu a participação dos profissionais, afastando decisões baseadas apenas em indicações.

A diretora Jucineide de Moraes Barrosa, atual diretora da Emeb Elza Luiza Esteves, do bairro Canjica, que participou da seleção para a direção da Emeb Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, região onde ela reside, destacou a importância desse novo momento para a rede. “Este momento é um marco, depois de muitos anos com escolhas feitas por indicação, hoje estamos vivenciando um novo momento, passando pelo o processo seletivo que permitiu que os candidatos demonstrassem seu potencial e tornou a seleção mais democrática. É muito gratificante, é uma evolução, super democrático”, frisou.

A diretora Eliane de Matos, diretora do Ceic Mariuza do Carmo Ojeda de Barros , no bairro Tijucal, pleiteou a vaga para continuar no local, e também ressaltou a transparência e as etapas da seleção. Após três anos à frente de uma unidade, ela comemorou a possibilidade de permanecer na gestão e dar continuidade ao trabalho desenvolvido com a comunidade escolar. “O resultado representa motivo de alegria e reconhecimento pelo esforço realizado ao longo do processo. Muito gratificante, o seletivo veio para fortalecer mais esse trabalho de transparência, foram várias etapas até a nomeação. Permanecer no local é motivo de festa para toda a comunidade, poder dar continuidade ao meu trabalho junto à equipe, um trabalho que tanto gosto, com eficiência onde procuro sempre dar o melhor de mim. Unidade de creche requer muito, começa 6h e vai até às 18h, é desafiador, mas é gratificante”, revelou.

O diretor-presidente do Colegiado dos Diretores, Sérgio Henrique Lacerda, avaliou que a seleção contribui para que as unidades contem com profissionais preparados para planejar e organizar o trabalho escolar. Ele destacou que uma gestão qualificada pode favorecer melhores condições de trabalho para os servidores e garantir às crianças acesso, permanência e aprendizagem. “Hoje quero dizer da nossa satisfação e felicidade de estarmos vivendo esse momento, onde todos passaram por um processo seletivo e isso fortalece a gestão democrática, permitiu que todos participassem e ao final chegar a esse resultado das escolhas. Que todos possam fazer um grande trabalho, alcançar as nossas crianças, nossos servidores que estão nas escolas, permitindo melhores condições de trabalho, escola organizada, principalmente planejada e que possam entregar uma escola que dê condições para as crianças terem acesso de permanência e sucesso”.

Segundo Sérgio, as etapas do seletivo são necessárias, precisa o ciclo de estudos, pelas avaliações, uma vez que permite chegar profissionais que são extremamente técnicos e ajuda a mensurar a própria capacidade.

O secretário Municipal de Educação, Reginaldo Teixeira agradeceu a todos os profissionais e equipes envolvidos na seleção, e reforçou o compromisso com a gestão democrática e com a valorização de gestores preparados para conduzir as unidades escolares com responsabilidade, transparência e foco na qualidade da educação pública.

O prefeito Abilio Brunini reconheceu os esforços de todos os aprovados e destacou convidando para subir ao palco, os diretores e coordenadores que ficaram em primeiro, segundo e terceiro lugar com as melhores notas no processo seletivo, sendo eles:

Diretores:

1º lugar – Amanda Laura Siqueira Alt – 96 pontos

2º lugar – Janaina Kobaiakawa Gaspareto – 92 pontos

3º lugar – Anderson de Souza Santana, 91 pontos

Coordenadores:

1º lugar – Jucilene Oliveira de Moura – 99.4 pontos, a maior nota de todos

2º lugar – Josilene Maria Tessari – 92.6 pontos

3º lugar – Gisele de Figueiredo Taques Castro, 91 pontos.

O prefeito também abordou a importância do trabalho dos gestores e de manter a boa convivência entre todos na unidade onde liderarem. Atentos, os participantes por diversas vezes manifestaram concordância com aplausos aos ensinamentos e conselhos visando resultados positivos junto aos alunos.

A escolha dos diretores vem acompanhada de um período de transição até seguirá até o final do ano letivo. Oportunidade para participar de formações e conhecer a realidade da escola, sua estrutura, a prestação de contas e as necessidades da comunidade. A medida busca assegurar uma troca planejada, sem interromper as atividades escolares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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