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Lei determina check-up anual para mulheres no SUS

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sancionada sem vetos pela Presidência da República, a norma também prevê campanhas públicas de conscientização, com orientações sobre atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A Lei 15.493, de 2026, entrará em vigor em 180 dias. A partir da vigência, o SUS deverá organizar rotinas de atendimento que incluem exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência. O texto estabelece que toda mulher tem o direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A lei tem origem no PL 1.799/2023, aprovado no Plenário do Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Como os senadores alteraram o texto, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. 

Segundo a justificativa do projeto, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), a medida busca reforçar o cuidado contínuo com a saúde da mulher, incluindo exames preventivos e diagnóstico precoce, e reduzir a ocorrência de doenças identificadas apenas em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Prefeitura retira 360 toneladas de lixo descartado irregularmente na Cohab Primavera

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A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (21.10), uma operação de limpeza e retirada de resíduos na região da Cohab Primavera. Durante a ação, foram removidos aproximadamente 30 caminhões de lixo, com uma média estimada de 12 toneladas por veículo, totalizando cerca de 360 toneladas de materiais descartados irregularmente.

De acordo com o subsecretário Plácido Neto, a operação foi necessária diante do grande volume de resíduos acumulados na área. Mesmo com placas que proíbem o descarte irregular, o local continua sendo utilizado para o despejo de lixo e entulho, exigindo novas intervenções das equipes de limpeza.

A situação preocupa pelos impactos ambientais e pelos riscos à saúde pública, especialmente durante o período chuvoso. O acúmulo de resíduos pode favorecer a proliferação do mosquito transmissor da dengue, além de comprometer a conservação dos espaços públicos e as condições de circulação na região.

Morador da região há aproximadamente 30 anos, Jonatas Sanches elogiou a iniciativa da Prefeitura e destacou a importância da limpeza para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

“Eu achei maravilhosa a iniciativa, principalmente porque vai deixar limpo. Agora, com essa chuvarada, a gente também evita o risco da dengue”, afirmou Jonatas.

O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, explicou que a retirada do material exige uma grande operação logística devido ao volume acumulado. Segundo ele, o objetivo é restabelecer as condições de mobilidade, proporcionar mais segurança à população e reforçar a importância do descarte correto dos resíduos.

“É fundamental a colaboração da população para evitar que o problema volte a ocorrer. O descarte irregular compromete os espaços públicos, e a destinação adequada dos resíduos contribui para a preservação ambiental e a saúde coletiva”, explicou Gerson.

Canal de denúncia

A população pode denunciar o descarte irregular de lixo e entulho pelo telefone (65) 98464-7476, conforme orientação da placa instalada no local.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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