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Brasil amplia comércio com Índia e retoma diálogo sobre tarifaço

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O Brasil avançou nesta quinta-feira (27) na estratégia de diversificação de parceiros comerciais ao assinar um memorando de entendimento com a Índia. O acordo entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação das Indústrias Indianas busca aproximar empresas, ampliar investimentos e criar oportunidades de negócios entre os dois países.

A iniciativa ocorre enquanto o governo federal tenta reduzir os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Paralelamente à busca por novos mercados, o Brasil prepara a retomada das negociações com o governo estadunidense.

Na próxima segunda-feira (31), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, terá reunião virtual com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O chanceler Mauro Vieira também participará do encontro.

Parceria com a Índia

Assinado na sede da ApexBrasil, em Brasília, o documento prevê intercâmbio de informações sobre os mercados dos dois países, compartilhamento de boas práticas, promoção de feiras e incentivo à internacionalização de pequenas e médias empresas. O acordo não tem caráter vinculante e, portanto, não cria obrigações para as partes.

A proposta é promover a aproximação entre empresas brasileiras e indianas e criar uma base institucional para projetos conjuntos de atração de investimentos e facilitação de negócios.

A meta é contribuir para que o comércio bilateral alcance US$ 20 bilhões até 2030. No ano passado, as exportações brasileiras para a Índia somaram quase US$ 7 bilhões, o maior valor registrado em duas décadas. As importações brasileiras de produtos indianos ultrapassaram US$ 8,4 bilhões.

Atualmente, a Índia é o décimo principal destino das exportações brasileiras, enquanto o Brasil ocupa a 26ª posição entre os fornecedores do mercado indiano.

Comércio Brasil-Índia

•    Meta de comércio bilateral até 2030: US$ 20 bilhões
•    Comércio Brasil-Índia em 2025: US$ 15,2 bilhões
•    Exportações para a Índia em 2025: US$ 6,9 bilhões
•    Importações de produtos indianos em 2025: US$ 8,4 bilhões
•    Crescimento da relação comercial nos últimos anos: 82%
•    Oportunidades para produtos brasileiros identificadas pela ApexBrasil: 378
•    Linhas de produtos (tipos e subtipos) no acordo de preferências Mercosul-Índia: 450

Diversificação de mercados

Para o ministro Márcio Elias Rosa, a ampliação das relações com diferentes países passou a ser uma diretriz do governo federal diante do cenário do comércio internacional.

“O Brasil vem buscando diversificar mercados, acessando novos mercados intensamente. A Índia é um exemplo disto: a necessidade de alcançar novos mercados e a necessidade de expandir a relação comercial. Com a Índia, o crescimento é espetacular.”

De acordo com o ministro, a relação comercial entre Brasil e Índia cresceu 82% nos últimos anos. O governo também pretende ampliar o atual acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Índia, que contempla atualmente 450 linhas de produtos, classificação específica por códigos de produtos por tipos e subtipos.

A ApexBrasil identificou ainda 378 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano. A agência apoia cerca de 10 projetos estratégicos voltados ao país asiático, incluindo iniciativas em parceria com entidades ligadas ao agronegócio.

Setores estratégicos

A aproximação entre os dois países envolve setores considerados estratégicos, como indústria farmacêutica, bioenergia, biocombustíveis, fertilizantes e dispositivos médicos.

Outro eixo de interesse é a exploração de minerais críticos. O governo brasileiro busca ampliar parcerias internacionais nessa área, mas defende que os projetos estejam associados ao desenvolvimento de tecnologia nacional.

“O Brasil quer ter parceria para a exploração de minerais críticos com todos os países, nunca em detrimento de algum ou para favorecer outro”, ressaltou Rosa.

A estratégia também pode beneficiar o agronegócio brasileiro, que busca ampliar a presença em mercados internacionais e reduzir a concentração das exportações em determinados destinos.

Negociação com EUA

Enquanto amplia a aproximação com a Índia, o governo brasileiro também se prepara para a primeira reunião com representantes dos Estados Unidos desde a imposição de novas tarifas.

Segundo Rosa, a conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada, foi decisiva para a reabertura das negociações, sem que o Brasil precisasse apresentar concessões unilaterais antecipadamente.

Na reunião de segunda-feira, segundo Márcio Elias Rosa, poderão ser discutidas listas de exceções tarifárias e a possibilidade de aplicação da Lei de Reciprocidade.

O governo afirma que continuará adotando medidas para proteger empresas brasileiras afetadas pelas sobretaxas estadunidenses. Entre as iniciativas está o programa Brasil Soberano, criado como mecanismo de apoio aos setores impactados.

Defesa da soberania

Apesar de reconhecer que a negociação será difícil, o ministro afirmou que o governo pretende manter uma posição de defesa dos interesses brasileiros.

“Negociador pessimista perde. Então eu sou otimista. Agora, é óbvio que vai ser um diálogo difícil. Nós não vamos propor nada que não favoreça o interesse brasileiro. Jamais proporíamos algo que pudesse causar dano à economia nacional.”

A estratégia do governo, portanto, combina a tentativa de reduzir os efeitos das medidas comerciais dos Estados Unidos com a abertura de novas frentes para exportações, investimentos e cooperação econômica. A Índia aparece nesse cenário como um dos mercados prioritários para a expansão da presença comercial brasileira.



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Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026.

A medida aumenta em R$ 3 bilhões o limite global anual para essas operações, que passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e amplia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa garantia.

Segundo o CMN, a medida busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.

Como ficam limites

A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios.

Os principais valores passam a ser:

  • Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
  • Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
  • Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
  • Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Com as mudanças, governos estaduais e municipais passam a ter maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.

Espaço fiscal

A ampliação foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

A análise identificou espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o final de 2026.

Esses programas possuem mecanismos próprios de controle do endividamento, com acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN.

A medida ocorre em um momento em que o saldo disponível nesses limites estava próximo do esgotamento.

PPPs mudam de regra

A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado à contratação de operações de crédito com garantia da União para PPPs.

Os recursos foram integralmente transferidos para o sublimite destinado às operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, que sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

A mudança, portanto, não representa um aumento adicional de R$ 1 bilhão no limite global, mas uma redistribuição do espaço fiscal já existente.

Limites preservados

Nem todos os sublimites foram alterados pela decisão do CMN. Permanecem os mesmos os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União.

Os limites são:

  • Correios: R$ 8 bilhões;
  • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Quem decide

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes da política da moeda e do crédito no país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.



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