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Prefeita Flávia Moretti oficializa incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional por meio do Aeroporto Marechal Rondon

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), oficializou os incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no município.

Um dos principais incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição Federal. A redução será aplicada exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas doméstico e internacional, além dos serviços de desembaraço aduaneiro e de despachantes aduaneiros.

A alíquota de 2% será concedida às empresas que prestarem serviços na área delimitada pelo programa e que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária. Ficam excluídos do benefício os serviços acessórios, a movimentação de passageiros e aeronaves, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional ou beneficiárias de outros incentivos fiscais.

“Fala-se que incentivo fiscal só beneficia empresário, mas esse que estamos oficializando, não. Ele beneficia toda a população, que terá mais empregos e oportunidades. Além disso, com os recursos arrecadados pelo ISSQN, teremos melhorias nos serviços prestados em nosso município, como saúde e educação”, afirmou a prefeita.

“Outra novidade é que vamos fazer melhorias de urbanização das avenidas em torno do nosso aeroporto. Estamos negociando com a Infraero, como também vamos articular recursos por meio de emendas federais e estaduais. Essa região terá mais infraestrutura e segurança para todos os bairros próximos”, comentou Moretti.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, conta que o município iniciou os trabalhos nesse projeto em 2025, no início da atual gestão. Ela também explica que a inclusão no programa será feita por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pelo Município. Para manter o benefício, será exigido o início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos após a homologação.

“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Essa é uma ação que abre novas oportunidades. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul. Esse potencial, muitas vezes, era deixado de lado. Com esse decreto, estamos criando oportunidades para novos negócios, fortalecendo o nome de Várzea Grande no Brasil e no mundo. Com mais empresas instaladas, fortalecemos a logística, geramos empregos e aumentamos a renda da nossa população”, destacou Nagazawa.

O diretor-presidente da Arco Norte Terminais de Cargas Domésticas e Internacionais do Aeroporto Marechal Rondon, Francisco Almeida, considera a medida inovadora e afirma que ela poderá beneficiar empresários, a população e o município.

“Ações como essa permitem que empresas ligadas ao transporte de cargas se instalem no sítio aeroportuário e ampliem suas operações. Muitas cargas vindas do Hemisfério Norte passam pelo Brasil e seguem para o Sul antes de serem distribuídas. Agora, Várzea Grande poderá atender essas operações, distribuindo cargas para todo o Brasil e fortalecendo as atividades de importação e exportação. Temos capacidade para atrair novas empresas e transformar Várzea Grande em um centro estratégico de distribuição da América do Sul. Desse modo, o município gera emprego e renda para a população”, concluiu.

O vereador Bruno Rios parabenizou a iniciativa da gestão. “Isso é um reflexo de que a prefeita Flávia está em busca do desenvolvimento do município. Essa ação incentiva a geração de emprego, renda e oportunidades aos empresários”, afirmou.

O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso afirma que o decreto contribuirá para fortalecer a logística do transporte aéreo de cargas e ampliar a competitividade do município.

“Com essa ação, a prefeita Flávia Moretti atrai empresas que hoje não estão no município. Isso significa geração de empregos e aumento da arrecadação. Muita gente não acredita que um produto possa sair de Várzea Grande e chegar ao mundo, por exemplo, à China. A Prefeitura está mostrando que isso é possível e está incentivando empresas a trabalharem nesse sentido”, afirmou.

A executiva da Gol Linhas Aéreas, Bruna Viana, também demonstrou expectativa com o potencial de crescimento do mercado em Várzea Grande e destacou a importância dos incentivos para a atração de novos negócios.

“Mato Grosso tem um potencial gigantesco. Sabemos que essa legislação de incentivo veio exatamente para incentivar e trazer novos mercados para cá”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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