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CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest

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Programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, o Eco Invest Brasil terá um regime específico para fundos de inovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que pretende financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde.

Segundo o governo, as alterações têm como objetivo adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, além de aperfeiçoar regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.

O que muda

As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.

O calendário será o seguinte:

  • 25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses
  • Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses
  • Os 50% restantes terão prazo de até 60 meses

Na prática, isso significa que metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos.

Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.

Limites definidos

A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.

Os principais limites são:

  • Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos
  • Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais
  • Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha
  • O mesmo limite de 3% ao ano também vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.

A soma das duas remunerações deve dar até 3% ao ano, com o percentual de remuneração da instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo. 

O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como blended finance. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.

De acordo com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados, evitando que eles sejam utilizados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.

Como funciona

Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária.

Nesses casos:

  • Remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano
  • Poderá haver remuneração adicional caso o projeto tenha desempenho acima do esperado

Na prática, o modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.

Setores atendidos

Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país.

Entre os segmentos contemplados estão:

  • Fertilizantes verdes
  • Combustíveis verdes avançados
  • Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
  • Beneficiamento de minerais críticos
  • Sistemas de baterias e armazenamento de energia
  • Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.

A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.

O que é

Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.

Quem decide

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro.

Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a atualização das regras, o governo busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.



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Estudo mostra necessidade de proteger soja para evitar perdas

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Estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Croplife Brasil, associação que reúne empresas de biotecnologia, melhoramento genético e defensivos agrícolas, mostrou que as lavouras de soja no país teriam perdas de até 55% na produtividade, caso não fossem protegidas contra pragas, doenças e ervas daninhas.

De acordo com a pesquisa, uma redução da produção poderia causar impactos negativos na economia brasileira e nos preços de produtos ao consumidor. 

No entanto, o uso de defensivos químicos é um método de proteção controverso, uma vez que algumas substâncias usadas para o manejo fitossanitário são nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, segundo levantamento publicado por elo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A soja, segundo o Ipea, responde, junto com o milho e a cana-de-açúcar, por 76% do consumo de agrotóxicos no Brasil.

Doenças nas lavouras

O estudo feito pela Universidade Federal de Viçosa trabalhou com simulações envolvendo quatro doenças (entre elas a ferrugem-asiática e a mancha-alvo), cinco pragas (como a mosca-branca) e nove plantas daninhas.

Os pesquisadores analisaram três cenários, lavouras sem qualquer controle, com controle parcial (que garantiria até 40% de proteção da plantação) e com controle ótimo (80% de proteção).

A universidade estimou que, com controle ótimo, a produtividade por hectare pode chegar a 72 sacas. O controle parcial garantiria uma produtividade de 52 sacas, ou seja, 28% a menos que o controle ótimo. Sem qualquer controle, seria de apenas 32 sacas, o que significa uma perda de 55%.

Com isso, de acordo com o estudo, para compensar as perdas com a falta de controle fitossanitário, seria necessário plantar uma área adicional de 33,5 milhões de hectares, ou seja, quase do tamanho do estado de Goiás. A perda média, em cenário sem manejo (na comparação), chegaria a 121,3 milhões de toneladas, com um valor estimado de R$ 223,5 bilhões. 

Com o cenário de controle ótimo, a receita brasileira simulada com exportações de soja chega a US$ 44,2 bilhões. Sem controle, recua para US$ 26,6 bilhões, uma diferença potencial de US$ 17,6 bilhões por safra, segundo o estudo.

A redução da oferta poderia gerar uma alta estimada no preço da soja de até 49%.

Haveria, com isso, um aumento de cerca de 0,26 ponto percentual na inflação oficial, medida pelo IPCA, uma vez que a alta da soja teria impactos nos preços de produtos como óleo, leite e ovos.

“Essa redução da produtividade da soja, lá no produtor, acaba tendo um impacto significativo no preço da soja e na disponibilidade dos produtos no mercado final, por exemplo, de óleo de soja e do farelo, que é um subproduto da soja. Consequentemente, ia ter uma mudança no preço da carnes, carnes de porco, de frango, porque tudo isso está na cadeia de produção da soja”, destaca a pesquisadora da UFV Ana Carolyne Carvalho.

O estudo considera quatro métodos de controle fitossanitário, que podem ser usados para evitar perdas nas lavouras: a biotecnologia (como os organismos geneticamente modificados), o melhoramento genético, os bioinsumos e os defensivos químicos, além do manejo integrado, que mistura dois ou mais desses métodos.

Defensivos

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, de 2003 a 2023, o uso dos defensivos químicos, popularmente chamados de agrotóxicos, cresceu 4,4 vezes no país, passando de um consumo anual de 180 mil toneladas para 800 mil toneladas.

Com isso, o Brasil se tornou o país com maior uso de agrotóxicos por hectare plantado, 10,9 quilos por hectare (kg/ha), quatro vezes mais que os Estados Unios (2,85 kg/ha) e cinco vezes mais que a China (1,9 kg/ha).

“Os defensivos químicos podem apresentar riscos à saúde humana, incluindo efeitos agudos e crônicos, dependendo da toxicidade das substâncias e dos níveis de exposição. No ambiente, podem contaminar solos e recursos hídricos e afetar organismos não alvo, como polinizadores e organismos aquáticos, com consequências para a biodiversidade”, alerta o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Robson Barizon.

Barizon alerta que organismos geneticamente modificados podem tanto servir como estratégia para reduzir o uso de agrotóxicos como para um incremento deles. 

Isso porque algumas plantas geneticamente modificadas são imunes a doenças e a predadores, dispensando, portanto, o uso de defensivos para protegê-las nesses aspectos.

Por outro lado, algumas plantas OGM são também imunes ao efeito de agrotóxicos. Com isso, produtores podem elevar a dose dessas substâncias para ter mais efetividade na eliminação de ervas daninhas, que crescem no meio da lavoura.

“No caso dos OGM, aprovados para comercialização, não existem evidências científicas robustas de riscos adicionais à saúde humana associados ao seu consumo. Os possíveis impactos ambientais estão relacionados principalmente às características da modificação genética e às práticas agrícolas associadas, como o uso intensivo de herbicidas em culturas tolerantes, que pode favorecer a seleção de plantas daninhas resistentes”, explica Barizon.

O coordenador de Sustentabilidade da Croplife, Pedro Duarte, afirma que há uma preocupação do setor com a segurança dos químicos usados na proteção das lavouras.

“Para que um produto seja aprovado no Brasil, um defensivo químico passa por muitos estudos. Há um investimento muito grande do setor para poder garantir que aquele produto aprovado tenha a segurança, quando aplicado dentro das recomendações”, afirma Duarte.

De 2005 a 2019, 3.151 novos agrotóxicos foram registrados para uso no Brasil, com apenas 20% desse total sendo considerado de baixa toxicidade, de acordo com a pesquisa do Ipea.

Depois da promulgação da nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.875/2023), segundo o Ipea, o ritmo de novos registros de defensivos químicos aumentou. Em 2024, foram 663 liberações de novos produtos, acima dos 555 registrados em 2023.

Dados do Ministério da Saúde divulgados pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, mostram que de 2015 a 2025, foram registrados 73.391 casos de intoxicação por agrotóxico no país, sendo 9.729 apenas no ano passado.



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