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Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio

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O Projeto de Lei 821/26 amplia as exigências de transparência sobre lastros financeiros dos principais títulos privados de financiamento do agronegócio.

Em análise na Câmara dos Deputados, a medida alcança os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O texto altera a Lei 11.076/04, que criou esses ativos.

Hoje, esses títulos são emitidos com garantia em créditos vinculados ao agronegócio, mas, segundo o autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), as informações nem sempre chegam ao investidor “de forma estruturada e comparável ao conhecimento do mercado”, o que dificulta a avaliação dos riscos.

O parlamentar afirma que a proposta segue uma tendência internacional iniciada após a crise financeira de 2008, quando a falta de transparência sobre a garantia de ativos dificultou a avaliação de risco pelos investidores.

Como resposta, Estados Unidos e União Europeia adotaram regras para ampliar a divulgação de informações sobre os créditos que compõem essas operações, incluindo características dos ativos, concentração de riscos e desempenho das carteiras.

Informações
Entre as novas exigências, os documentos de emissão deverão trazer, em linguagem padronizada e de fácil identificação, informações como:

  • os tipos de contratos e créditos que garantem cada título;
  • os segmentos do agronegócio financiados;
  • os prazos médios das operações, as principais garantias e o grau de concentração por devedor;
  • os critérios utilizados para selecionar os créditos que compõem o lastro.

O projeto também determina a divulgação de informações sobre o perfil de risco das carteiras, incluindo índices de inadimplência, recuperação de créditos, concentração das operações, ações judiciais relevantes, recuperação judicial, falência, embargos ambientais e outras restrições que possam afetar a capacidade de pagamento dos devedores.

Outra medida prevista é a criação de um sistema eletrônico de acesso público, administrado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com informações sobre a garantia dos títulos, preservando o sigilo bancário e os dados pessoais.

As instituições emissoras de LCA também deverão divulgar relatório anual indicando para quais segmentos do agronegócio os recursos captados foram destinados.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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Integração entre Estado e Município reforça vigilância e agiliza acompanhamento de casos em Várzea Grande

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A parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) tem fortalecido o trabalho da equipe de Vigilância em Saúde e contribuído para tornar mais ágil o acompanhamento de doenças, agravos e outras situações que exigem atenção da saúde pública.

Por meio de capacitações, treinamentos e contato direto entre os profissionais, as equipes do município têm aprimorado os processos de notificação e registro de casos, com informações mais completas e detalhadas. Esses dados são fundamentais para a elaboração de levantamentos epidemiológicos e para o planejamento das ações de prevenção e controle.

O trabalho envolve diferentes situações identificadas na rede de saúde, desde casos suspeitos de dengue e outras doenças transmitidas por vetores até picadas de insetos, sintomas de síndromes virais e demais agravos que precisam ser notificados e acompanhados.

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde de Várzea Grande, em exercício, Amarantha Tatys, a atuação integrada tem recebido reconhecimento das equipes da Secretaria de Estado de Saúde.

“Receber elogios da equipe da Secretaria de Estado pelo empenho das nossas equipes, pela dedicação, pela busca das informações e pela agilidade no acompanhamento dos casos é muito importante. Essa celeridade é fundamental, pois, quanto mais rápido temos a informação, conseguimos monitorar a doença ou o agravo, analisar os dados e adotar as medidas de prevenção e controle”, destaca.

A educação permanente também fortalece o trabalho de toda a rede de saúde, principalmente dos profissionais diretamente envolvidos na identificação e notificação dos casos.

“A capacitação permite que os profissionais estejam cada vez mais preparados para identificar corretamente cada situação e realizar a notificação de forma coerente e precisa. O preenchimento adequado da ficha de notificação é muito importante porque nos ajuda a conhecer o cenário do município, acompanhar a evolução dos casos e direcionar as ações de saúde de acordo com as necessidades da população”, explica.

A integração entre as equipes também facilita a comunicação e a troca de informações diante de situações novas, permitindo que os profissionais estejam atualizados sobre protocolos, fluxos, notificações e procedimentos de investigação.

As informações produzidas pela Rede de Atenção à Saúde são a base do trabalho da equipe de Vigilância em Saúde, contribuindo para o monitoramento do cenário epidemiológico de Várzea Grande e para a definição de estratégias de monitoramento, prevenção, investigação, resposta e avaliação.

Com o trabalho conjunto entre Estado e Município, o acompanhamento dos casos ganha mais agilidade e contribui para uma atuação mais eficiente da saúde pública, fortalecendo a capacidade de resposta diante das necessidades epidemiológicas da população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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